A Câmara analisa o Projeto de Lei 3255/08, do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que obriga as empresas concessionárias de rádio e televisão a expandir sua freqüência para o interior do País. O objetivo da proposta é permitir que qualquer município sintonize todas as emissoras de sinal aberto.

O projeto não especifica como será feita essa ampliação de freqüência, atribuindo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a responsabilidade por editar regulamento sobre o tema.

O deputado lembra que uma grande parcela da população interiorana não tem acesso à informação pelos meios privados de comunicação, principalmente de televisão. As emissoras, segundo ele, privilegiam a população dos arredores das capitais e grandes cidades, em detrimento das populações mais afastadas, principalmente aquelas localizadas nas regiões de fronteira e na Amazônia.

"Não é incomum as pessoas que habitam no interior, fronteiras e na vasta região amazônica, muitas vezes, não terem conhecimento do que está ocorrendo no Brasil e no mundo, por falta exclusiva de informação, já que os sinais de rádio e de televisão não chegam onde elas residem e trabalham", disse Junqueira.

Pela proposta, a concessionária que descumprir a norma será multada no valor de R$ 500 mil, duplicado em caso de reincidência. As emissoras terão o prazo de um ano para se adequar à lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.