Para minimizar possíveis conseqüências danosas ao consumidor em decorrência da greve deflagrada por funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), o Procon Porto Alegre orienta a população a entrar em contato com os fornecedores de produtos e serviços, buscando meio alternativo de pagamento para as contas que mensalmente chegam através dos Correios, como boletos de aluguel, condomínio, luz, telefone e fatura de cartão de crédito.

De acordo com o coordenador do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, o não-recebimento da fatura não isenta o consumidor do pagamento. Ele esclarece que a lei baseia-se no fato de que o cliente tem conhecimento dos prazos de vencimento e, conseqüentemente, deve procurar o fornecedor. “O consumidor que não buscar obter a segunda via de contas estará sujeito às multas decorrentes da falta da quitação da dívida”, ressalta. Ferri aponta a utilização da Internet, fax e e-mail como forma de obtenção da segunda via da conta devida. “Mas a responsabilidade de entrega de produtos e correspondências de débito não fica somente a cargo da ECT, mas também do fornecedor, que poderá, no caso das operadoras de telefonia, estipular nova data para o pagamento, por meio do envio futuro de uma segunda fatura”, destaca.

O Procon Porto Alegre é um órgão vinculado à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal. O serviço atende no telefone 3289-1777, pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon. Funciona nos dias úteis, das 9h às 16h, na Rua dos Andradas, 686.