A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 43 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.
* Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Gramado Xavier - Gramado Xavier
* Associação de Comunicação Comunitária - Rosário do Sul
* Associação Cultural e Comunicação Social São Vicente do Sul - São Vicente do Sul
* Associação Pro Arte Cultura Comunitária Caçapava - Caçapava do Sul
* Associação Comunitária de Comunicação Venâncio Aires - Venâncio Aires
* Rádio Companheira FM Ltda. - Paraí

