Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3395/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que obriga as emissoras de televisão de sinal aberto e por assinatura a veicular legendas ocultas durante a transmissão de telejornais. O mecanismo (closed caption) pode ser ativado pelo usuário, a partir do controle remoto.

O texto estabelece multa diária de até R$ 2 mil para as emissoras que descumprirem a legislação. A proposta modifica a Lei 10.098/00, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.

Dr. Talmir lembra que muitas emissoras de televisão já utilizam a legenda oculta, incluindo as grandes redes nacionais da radiodifusão aberta. Porém, afirma, um número significativo de telejornais, na televisão aberta e na paga, ainda não utilizam o recurso. "A prática alija uma parcela significativa da sociedade à informação", diz.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) citados pelo autor, 10% da população mundial sofrem de alguma deficiência auditiva. Além disso, lembra, a perda de audição é um fenômeno crônico e aumenta com a idade. "Se levarmos em consideração o aumento da expectativa de vida da população, a parcela que apresentará essa deficiência só tende a aumentar com o passar dos anos", conclui.

O deputado acredita que o uso obrigatório da legenda oculta beneficiará outras pessoas, pois permitirá a leitura do noticiário em locais onde a televisão é inaudível, como centros comerciais e restaurantes. "Os telejornais são a única fonte de informação gratuita acessível à maioria da população brasileira", completa Dr. Talmir.

O projeto tramita em conjunto ao PL 3979/00, do Senado, que trata do mesmo assunto e já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As propostas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.