Entre os objetivos da Frente Parlamentar da Comunicação está estimular o amplo debate sobre a Indústria da Comunicação (que envolve a atuação de agências de publicidade, de veículos impressos ou eletrônicos e de anunciantes), apoiar programas governamentais e não-governamentais ligados ao tema, estudar e defender uma política de investimentos públicos e privados no setor visando à democratização da informação, promover e incentivar estudos relacionados à comunicação e mídia, além de buscar o aperfeiçoamento da publicidade governamental em seus aspectos técnico, criativo e ético.

Atribuições da frente

– defender a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição, a não ser aquelas explicitamente inscritas na Constituição Federal;

– opor-se a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística;

– promover o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família;

-- defender e estimular a pluralidade política e cultural na comunicação;

– estimular os meios de comunicação, em especial emissoras de rádio e televisão, a priorizar em sua programação as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

– defender e valorizar a propaganda comercial como esteio da liberdade de expressão e informação, como fator de aceleração da economia e de renovação e atualização do parque produtivo nacional;

– apoiar e estimular a auto-regulamentação das atividades de comunicação;

– promover o aperfeiçoamento da publicidade governamental, tendo em vista sua legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade e eficiência;

-- estudar, propor e defender políticas de financiamento e investimento que permitam a modernização, a expansão, a adequação, a diversificação e o fortalecimento da comunicação, bem como a geração e manutenção de empregos;

-- promover e incentivar estudos, debates, concursos, publicações, cursos e seminários para disseminar a liberdade de expressão e de informação como valor democrático fundamental e inalienável;

– estimular e apoiar o correto emprego do idioma nacional na comunicação e valorizar seu uso em face de estrangeirismos, sem xenofobia;

-- apoiar os ideais da Indústria da Comunicação e dos profissionais que nela militam, defendidos pelas entidades e instituições que trabalham pelo seu desenvolvimento e aprimoramento.

-- promover a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e a Indústria da Comunicação;

-- acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional, em especial quanto aos aspectos de interesse da Comunicação Social;

-- subsidiar com informações fidedignas e oportunas, as iniciativas legislativas de interesse da Comunicação Social;

-- acompanhar os assuntos de interesse no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente as posições que afetem as liberdades de expressão.