A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou hoje (29), em Porto Alegre, a última de uma série de cinco audiências públicas destinadas a discutir alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO), conforme previsto em seu regulamento.

A principal proposta é eliminar a restrição atual para que uma empresa concessionária de um determinado grupo possa atuar em mais de uma região. O grupo controlador das companhias deve ter capital aberto "para assegurar transparência no acompanhamento de concessões" pela Anatel, conforme a proposta.

O país está dividido em três regiões servidas pelas empresas de telefonia. A Anatel propõe também a garantia da existência de grupos distintos, que tenham concessionárias, prestando o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local, desde que atuem competindo na prestação de serviços nas três regiões.

A Agência vai continuar recebendo contribuições do público sobre o assunto até o dia 1º de agosto. As sugestões podem ser feitas pela página da Anatel na internet.

O novo modelo de outorgas da Anatel deverá obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a cumprir as obrigações de universalização dos serviços de telefonia, inclusive no que se refere à ampliação das redes do STFC de suporte à banda larga. As normas nesse sentido vão ser fixadas pelo Plano Geral de Metas de Universalização, que será estabelecido pela agência.