ENTIDADES REAFIRMAM POSIÇÕES SOBRE PGO NO CONSELHO DA ANATEL

O presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, reafirmou sua posição contra a mudança que, agora, só servirá a interesses privados e defendeu que fosse adiada para 2011, quando os contratos de concessão da telefonia fixa serão renovados. O presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado), José Fernades Pauletti, disse que a competição na telefonia fixa brasileira se concentra nos municípios onde há mercado e que a fusão da Brasil Telecom com a Oi não vai alterar esse quadro.

O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, defende que a alteração do PGO seja feita concomitantemente a implantação de medidas pró-competição incluídas no PGR (Plano Geral de Atualização das Regulamentações das Telecomunicações), como a separação de rede, o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) e o modelo de custos. A representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, disse que a revisão do plano não está levando em conta o interesse da população. Ela reconhece que há boas intenções na proposta, como a separação das empresas, PGMC e obrigatoriedade de atuação nacional para a operadora que atue em mais de uma área."Porém, é preciso estabelecer prazos e formas claras para que isso aconteça", disse.

Para os conselheiros, o debate foi rico e servirá para subsidiá-los quando terão que opinar sobre a proposta de revisão do PGO. José Zunga, por exemplo, defendeu a realização de novos debates, com a participação das operadoras. Flávia Lefrève considera a fusão inevitável e defende que o conselho sugira medidas compensatórias. O presidente do conselho, Vilson Vedana, informou que a ida do presidente da Oi, Luiz Fernando Falco, ficou para o dia 22 deste mês.


Rádio AGERT

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