O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) enviou, no dia 25/07, carta ao prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, manifestando-se favorável ao projeto de lei 072/04, de autoria do vereador Beto Moesch, que institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas nas Edificações. O projeto foi aprovado no dia 25 de junho na Câmara Municipal de Porto Alegre. O comunicado teve por objetivo retificar o apoio da entidade a ofício remetido a Fogaça no dia 14/07, no qual o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio Grande do Sul (Asbea-RS) e Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) solicitavam a supressão dos principais artigos da proposta, entre eles, o que prevê a captação, armazenamento e utilização da água da chuva e das águas servidas (da pia, do chuveiro, do tanque, etc.). “Isso tornaria a lei inócua”, afirma Beto Moesch. Ele esclarece que, na regulamentação do Programa, serão realizadas audiências públicas com especialistas para estabelecer todos os requisitos necessários à instalação dos equipamentos para o reaproveitamento dos recursos hídricos.

Após reunião com Moesch, o Senge-RS reviu sua posição sobre a iniciativa, que ainda determina a instalação de hidrômetros individuais nos condomínios. Contudo, o Sindicato tem restrições quanto ao artigo que prevê volumes fixos de descarga para chuveiros e lavatórios. Também requer a adoção de compensações financeiras para estimular as edificações a adotarem o Programa – medida que já está indiretamente prevista no projeto.