As imagens veiculadas em maços e propagandas de cigarro - de ex-fumantes doentes, de órgãos humanos consumidos pelo fumo ou mesmo crianças expostas à fumaça - desrespeitam a lei e o bom senso na opinião do Ministério Público Federal de Blumenau.

Com a intenção de demonstrar a inconstitucionalidade da conduta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para tentar derrubar a obrigatoriedade de as empresas veicularem as imagens.

O procurador João Marques Brandão Néto alegou que "as figuras adotadas na campanha atingem o fundamento constitucional da dignidade humana, demonstram falta de respeito a todos que, diariamente, são obrigados a olhar para as figuras, fumantes ou não". As informações são do jornal A Notícia, de Joinville.

Brandão contou que, em 2005, uma pessoa formalizou um pedido para que o Ministério Público entrasse com ação contra as imagens da campanha antitabagista, por considerá-las "chocantes". Na época, não houve tempo para o estudo do caso.

Este ano, o Ministério Público conseguiu fazer um estudo sobre as gravuras. A conclusão do Ministério Público é de que as imagens são abusivas. "Como a campanha foi estendida para além das embalagens de cigarro, ao entrar em qualquer lanchonete, loja de conveniência ou bar, os cidadãos são aterrorizados pela foto de um cadáver com o crânio rachado ou um feto morto dentro de um cinzeiro. Fumantes e não-fumantes não podem ser obrigados a ter contato diário com essas estampas sanguinárias", argumenta o procurador.

Não há pedido de antecipação de tutela e a ação só deverá ser definitivamente resolvida depois de contestação, instrução, sentença, apelação e eventuais recursos aos tribunais superiores.

CONTRAPONTO

A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi citada, por isso não irá se pronunciar sobre o caso.

No ano que vem, o Ministério da Saúde deve lançar nova campanha nas carteiras de cigarro: "fique esperto, começar a fumar é cair na deles". As imagens foram escolhidas por meio de um estudo, onde se mediu a reação de 212 jovens diante das fotos. As mais impactantes foram selecionadas.