O Requerimento de autoria dos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Papaléo Paes (PSDB-AP), que propõe Audiência Pública para debater a regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no país , foi aprovado nesta quarta-feira (06/08). O tema será discutido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A audiência pública, que ainda não tem data definida, será conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, onde já foi aprovado requerimento semelhante. A subcomissão está subordinada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o requerimento aprovado na CCT, serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, Gilberto Leifert; o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira; a gerente-geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Maria José Fagundes Delgado; e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman.