A presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Brizabel Rocha, entregou na manhã de ontem, (12/08), para a Secretária Nacional de Assistência Social a proposta da implantação do Sistema Único em Porto Alegre. A proposta prevê a criação de 39 centros na rede de proteção básica, denominados Cras, e seis centros de proteção especializada, Creas.

Em audiência na PUCRS com a secretária do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, Brizabel solicitou a repactuação dos saldos de 2003 e 2004, no valor de R$ 1,145 milhão, para a implantação dos Cras. Os saldos são recursos do Fundo Nacional de Assistência Social que, por motivos já identificados pela Fasc, deixaram de ser utilizados. A secretária do MDS prometeu avaliar a solicitação a partir da análise da prestação de contas. “Esperamos, já no próximo ano, realizar o co-financiamento dos Cras nas cidades grandes e regiões metropolitanas”, disse Ana Lígia.

Brizabel relatou à representante do ministério o esforço da prefeitura em fazer com que a sociedade tome conhecimento da proposta e se capacite para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Já apresentamos ao Fórum de Entidades e, ontem, ao Fórum de Delegados da temática no Orçamento Participativo”, contou. “Na seqüência, queremos mostrar o projeto às regiões do OP, Conselhos Municipais, e Conselhos Locais de Assistência Social. O objetivo é que o máximo possível de pessoas discutam e contribuam com a implantação do Sistema Único, que modifica a gestão da assistência social”, concluiu.

Descentralização – O modelo do Suas é semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e integra a política nacional, que prevê uma organização participativa e descentralizada. Na analogia com o SUS, que tem o posto de saúde como porta de entrada de seus serviços para a população, a porta de entrada do Suas será o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). De acordo com a proposta da Fasc, que está em avaliação pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Capital terá 39 Cras até 2012, dos quais os sete primeiros serão implantados até o final do ano nas regiões Ilhas, Timbaúva, Centro-Sul, Partenon, Extremo-Sul, Bom Jesus e Cristal.

Em 2009, serão implantados outros oito nas regiões Centro, Lomba do Pinheiro, Eixo-Baltazar, Restinga, Glória, Norte, Farrapos e Noroeste. Mais nove Cras estão previstos para 2010, sete em 2011 e oito em 2012. Os Cras são responsáveis pelo atendimento básico e programas como o de atenção integral às famílias, inclusão produtiva, ProJovem adolescente, convênios para os idosos e ações socio-educativas para crianças e adolescentes.

Vulnerabilidade - O atendimento às populações em maior risco de vulnerabilidade social - como crianças e adolescentes em situação de rua, adultos moradores de rua, idosos em sistema asilar e pessoas com deficiência - será realizado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Na comparação com o SUS, seriam como os Centros de Saúde, que além do atendimento básico oferecem as especialidades para os casos mais complexos.

De acordo com a proposta da Fasc, deverão ser implantados seis Creas até 2012, dos quais quatro em 2008 (Centro, Glória, Lomba do Pinheiro e Leste), um em 2009 (Eixo-Baltazar) e um em 2010 (Sul). Os Creas são responsáveis por programas como erradicação do trabalho infantil, Sentinela (combate ao abuso e exploração sexual infantil) e Ação Rua (atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua). Também é sua atribuição gerenciar os programas de benefícios como o Bolsa-Família.