A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou multas no valor total de R$ 1,89 milhão à Oi (ex-Telemar), nos últimos dois dias. Foram 21 multas, sendo três delas por descumprimento do regulamento de distribuição de lista de assinantes e de edição e distribuição de lista telefônica obrigatória e gratuita, nos estados da Bahia e Pernambuco, descontinuidade do serviço telefônico fixo comutado no estado do Amazonas; cobrança indevida e Pernambuco.

As multas da Anatel à Oi abrangeram também infrações ao PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade), irregularidades no licenciamento de estações de comutações e na conservação e manutenção de redes externas nos estados de Roraima, Sergipe, Pernambuco, Paraíba Minas Gerais, Maranhão, Amapá, Pará, Rio de Janeiro e Amazonas. E ainda por não comercializar os créditos do TUP (Telefone de Uso Público) nos valores homologados pela agência.

A Oi já está sendo processada pelo Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB) pela cobrança indevida do serviço de auxílio a lista, disponível para o consumidor por meio do número 102. Caso seja condenada, a operadora terá que pagar o dobro dos valores indevidamente cobrados que, pelas cálculos do MP, chega a R$ 9 milhões. A Oi pode também ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão.

As multas aplicadas à Oi foram publicadas nas edições de ontem e hoje do Diário Oficial da União.

Fonte: Tele Síntese