A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (13/08), o requerimento apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e subscrito pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Fernando Ferro (PT/PE), para a realização de Audiências Públicas com a finalidade de discutir normas e procedimentos adotados nos processos de renovação das outorgas das emissoras Rádio e TV comerciais e educativas.
A Comissão pretende atuar ativamente na verificação do cumprimento da legislação dos dispositivos constitucionais, legais e regulamentares pertinentes aos processos de outorgas e renovações. Dessas audiências poderão participar representantes da Presidência da República e Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As entidades representativas do setor de radiodifusão, especialistas em Comunicação, Tribunal de Contas da União e representantes da sociedade civil poderão ser convidados.
Fonte: AESP
Rádio AGERT
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