VITÓRIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

O "crime" cometido pela Salamanca foi ter veiculado uma entrevista com o pré-candidato Carlos Silveira Gadret no dia 12 de maio, antes do início da propaganda eleitoral.
A decisão favorável à Rádio Salamanca é mais uma vitória na defesa da liberdade de imprensa. Não há lei que proíba entrevistar pré-candidatos antes do início da propaganda eleitoral. Depois de iniciada a campanha, a exigência é de tratamento idêntico a todos os candidatos.
O advogado Rafael Maffini sustentou sua defesa com base na interpretação do Tribunal Superior Eleitoral que editou a Resolução 22.874, em 1º de julho, permitindo a apresentação de propostas de pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008.
— Mesmo que o conteúdo da entrevista qualificasse propaganda eleitoral, o que não ocorreu, pois o pré-candidato somente manifestou sua opinião sobre a administração pública, sem divulgar sua plataforma de governo, ainda assim não estaria configurada a propaganda eleitoral antecipada — argumentou Maffini.
O advogado sustentou que Carlos Silveira Gadret se utilizou de um espaço em que a Rádio Salamanca normalmente abre para ouvir pessoas representativas para a comunidade local e que outras personalidades do atual governo sempre são ouvidas quando os assuntos são relevantes para a cidade.

Fonte: Blog Rosane de Oliveria


Rádio AGERT

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