ANJ NÃO ACEITA QUEBRA EM SIGILO DE FONTES JORNALÍSTICAS

O documento é assinado por Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, e diz o seguinte:

“A Associação Nacional de Jornais repudia qualquer mudança no princípio constitucional do sigilo da fonte, conforme foi lamentavelmente proposto pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Se a Constituição determina, em seu artigo 5º, que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional", isso ocorre porque se trata de pressuposto básico da própria liberdade de imprensa. Obrigar o jornalista, em qualquer circunstância, a revelar a fonte de sua informação é, na prática, impedir o pleno exercício profissional e cercear o direito dos cidadãos de serem livremente informados. O sigilo da fonte tem sido, historicamente, base da transparência nas sociedades verdadeiramente democráticas. A relativização desse princípio maior da democracia, a propósito de facilitar investigações policiais, seria um grave e irreparável equívoco. Sem a garantia do sigilo da fonte, os maiores beneficiários seriam aqueles que atentam contra os valores da sociedade e que veriam dificultadas as denúncias de seus atos criminosos."


Rádio AGERT

Quinta Edição da Cidade da Advocacia inicia nesta terça (04/08) com 35 mil inscritos

O presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, informou que o evento ocorre de 4 a 8 de agosto, no Cais Embarcadeiro, em Porto Alegre. As inscrições são gratuitas para os advogados gaúchos. Iniciativa será o maior evento jurídico da América Latina.

BRDE lança linhas de crédito para novos projetos de inovação e desenvolvimento do turismo gaúcho

O Superintendente Regional do BRDE, Maurício Mocelin, detalhou as iniciativas que vão disponibilizar R$ 500 milhões, com juros em torno de 10% ao ano.

Valor de referência para o litro do leite terá um reajuste de 2,98% em julho

O coordenador do Conseleite, Kaliton Prestes, informou que o valor de referência para o litro do leite em julho é de 2,5005, com um reajuste de 2,98 em relação ao mês anterior.