Falta uma lei que regularize e crie regras para a administração dos novos municípios. Projetos existem, mas estão há 12 anos parados no Congresso, por isso, quase 60 municípios podem sumir do mapa no ano que vem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que até maio a nova legislação fique pronta. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que os municípios estão ilegais e lembrou que a pauta de votações este ano está apertada por causa das eleições e que o prazo dado pelo Supremo corre risco.

O município de Mesquita, no Rio de Janeiro, tem 180 mil habitantes; e o de Gameleira, em Goiás, 3,5 mil moradores. O que eles têm em comum? Fazem parte de uma lista de 57 municípios que podem sumir do mapa no ano que vem.

Há 12 anos o Congresso foi encarregado de definir regras para a criação de municípios, o que não fez até hoje. As assembléias estaduais não esperaram: aprovaram emancipações e transformaram pequenos distritos em municípios que ganharam administração própria e recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

“Na maior parte dos casos, elas são criadas porque ou o prefeito já concorreu a um ou dois mandatos, não pode se reeleger e precisa de um novo município. Então, ele ajuda a criar um município, inclusive durante a gestão dele enquanto prefeito”, explica o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas.

Se até maio o Congresso não aprovar a lei que regulamenta a criação dos municípios, eles voltam a ser distritos ou bairros. Quem deu o prazo foi o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se os municípios não forem ratificados, convalidados no prazo estabelecido, muito provavelmente eles vão desaparecer do ponto de vista jurídico”, afirma o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

A primeira conseqüência prática é perder o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios. O recurso volta a ser distribuído para os municípios que recebiam antes das emancipações.

Quem defende a criação das cidades argumenta que elas trazem desenvolvimento para as regiões, mas também atendem a interesses políticos.

“Não temos como desconhecer que há interesses, a começar pelas Assembléias Legislativas em que os próprios parlamentares estimulavam a criação de novos municípios, mas isso faz parte da democracia”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhece que é preciso resolver o impasse e votar a lei que regulariza os municípios, mas acha difícil que a votação seja este ano.

“Deviam ter pensado nisso antes. Se havia tanta pressa e se fosse tão fácil, o próprio Supremo já poderia ter resolvido, não é verdade?”, indagou o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios, já existem protocolados nas assembléias 806 pedidos de criação de novos municípios.

Fonte: G1