Cento e oitenta e quatro emissoras de rádio e TV brasileiras estão com o prazo de concessão expirados, ou seja, funcionando com uma autorização precária por parte do governo. Entre elas estão a rádio Gazeta de Alagoas, sendo que um de seus acionistas é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, e a rádio Mirante do Maranhão, cujo concessionário majoritário é Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

A cada 10 anos, no caso das rádios, e a cada 15 anos, no caso das TVs, existe a necessidade de renovar as concessões. O primeiro passo é enviar toda a documentação para o Ministério das Comunicações, seguindo a Lei de Radiodifusão, de 1962. A documentação é conferida e enviada à Casa Civil, que a aprova e a encaminha ao Congresso Nacional, para que a concessão possa ser efetivamente dada. Ocorre que, de acordo com o Ministério, existe um atraso para a votação das concessões no Congresso.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara nega. Na página do site da Casa, há a notícia de que, em 2006, foram devolvidos ao Ministério das Comunicações 225 processos de renovação de outorga, principalmente devido à falta de "comprovações de regularidade fiscal das emissoras junto aos governos federal, estadual e municipal". O Ministério das Comunicações, em carta à Comissão em 2007, diz que encaminhou toda a documentação "pertinente" à Casa e que a não-aprovação das concessões causa enorme "prejuízo social".

A assessoria da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara justifica que muitos destes processos, ao chegarem à Câmara, poderiam estar com os números desatualizados ou com certidões vencidas, o que teria causado as rejeições. Hoje, dos 225 termos de renovação de concessão pública de rádios e TVs, um era duplicado, 38 foram renovados, dois extintos, 150 aguardam análise no Ministério das Comunicações e 34 pedidos de informações foram encaminhados para as rádios e TVs e o ministério aguarda retorno, o que totalizam 184 pedidos de outorga pendentes de renovação desde 2006.

Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, os processos precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e entrar na pauta do Senado, para que se aprovem definitivamente as concessões. Neste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia informa que aprovou, no geral, 325 termos de renovação de outorga.

Fonte: Site Comunique-se (Carla Soares Martin)