Na última reunião de diretoria da Associação das Emissoras de Rádio e TV – AGERT, ocorrida no dia 12/12, o posicionamento da entidade contrário à votação de projeto de lei que regulariza a comercialização de espaços publicitários por rádios comunitárias foi apontado como uma das principais metas para 2009.

De acordo com lei, é inconstitucional a veiculação de publicidade em emissoras comunitárias pelo fato de não terem participado de processo de licitação. “A lei autoriza o apoio cultural, sem dar publicidade à comercialização. À medida que elas sejam autorizadas a vender espaço, elas deixarão de ter caráter comunitário”, observou o presidente da AGERT Roberto Cervo Melão.

Outro obstáculo apontado à concorrência entre rádios comerciais e comunitárias está também relacionado ao mesmo projeto de lei, que é da deputada Maria do Carmo. Consta na proposta a possibilidade de aumento da potência de 25Wats para 50Wats. De acordo com o presidente da AGERT, isso também descaracterizaria uma rádio comunitária enquanto tal, pois muitas rádios comerciais funcionam com potência semelhante.

A Associação também debateu uma forma de contribuir para que as decisões tomadas pelo legislativo tenham como base informações relacionadas à pratica da radiodifusão. Por isso, as associadas à entidade gaúcha iniciam um projeto para a criação de um Comitê com o objetivo de orientar os legisladores sobre questões relacionadas ao tema das rádios comunitárias.