A Advocacia-Geral da União anunciou que o programa de rádio semanal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "Café com o Presidente", não será mais veiculado a partir de hoje (23).
No último dia 17, o PSDB e os partidos da coligação do candidato à Presidência, José Serra, entraram no TSE contra o programa exibido no dia 16 e solicitando que a Corte, liminarmente, determinasse a suspensão de sua veiculação. Assim que o julgamento teve início, os representantes da AGU anunciaram que o último programa tinha ido ao ar no dia 16, o que levou o TSE a cancelar a análise da liminar. O mérito da ação será analisado em outro momento.
Na representação, além da suspensão do programa, os advogados do PSDB também pediram que o TSE multe o presidente Lula, a candidata do PT, Dilma Rousseff, o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e a diretora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel. Segundo a ação, eles teriam divulgado, sobre forma de entrevista, feitos do governo federal, conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral.
Logo depois do anúncio de que o programa não será mais veiculado, a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau fez questão de salientar que na campanha de 2006, o programa parou de ser veiculado em junho, antes do início da campanha eleitoral e que, desta vez, não. O site do programa na internet não fazia, até o fechamento desta edição, qualquer referência à suspensão da veiculação. O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, ponderou que apesar de a veiculação ter sido suspensa, o conteúdo de todos os programas de rádio continua acessível no site da internet, mas os ministros argumentaram que tal questão será abordada no julgamento do mérito da ação.
Os advogados tucanos argumentam que Lula, no programa, é entrevistado sobre ações e projetos do governo e sobre temas da atualidade. De acordo com a ação, no programa do dia 16, Lula teria interferido diretamente no processo de sucessão presidencial. Para eles, houve ampla divulgação da candidatura de Dilma, de ações governamentais, citando a construção de usinas hidrelétricas e medidas para melhorar o atendimento dos aposentados.
No programa, Lula fez referência a duas visitas que fez recentemente: às obras das usinas de Santo Antônio e Jiral, no rio Madeira (RO) e a um evento da Previdência Social. Os advogados do PSDB destacaram na ação que o programa de rádio tem repercussão em jornais e emissoras de TV, é transmitido às segundas-feiras e alcança emissoras de rádio de todo o Brasil. Para os advogados tucanos, o conteúdo do programa infringiu o artigo 73 da Lei 9.504/97 (lei das eleições), que proíbe os agentes públicos de prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
