Prezados colegas radiodifusores,
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão deverão apresentar, até o último dia útil do ano, ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, DECLARAÇÃO COM A COMPOSIÇÃO DE SEU CAPITAL SOCIAL, consoante exigido pela alínea 'i' do artigo 38 da Lei nº 4.117, de 27.08.1962, com a redação da Lei nº 10.610, de 20.12.2002.
Ademais, as emissoras ASSOCIADAS DA ABERT podem acessar a área da Assessoria Jurídica no endereço www.abert.org.br, onde está disponível MODELO DA DECLARAÇÃO, que após preenchida, pode ser encaminhada para a sede da Associação, até o dia 17 de dezembro, no endereço SAF/SUL Qd 02 Lt 04 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada - Brasília/DF - Cep:70.070-600, Brasília - DF, que a ABERT, após efetivar o protocolo no Ministério das Comunicações, enviará cópia do mesmo para arquivo das associadas.
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - ABERT vem informar que todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão deverão apresentar, até o último dia útil do ano, ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, DECLARAÇÃO COM A COMPOSIÇÃO DE SEU CAPITAL SOCIAL, consoante exigido pela alínea 'i' do artigo 38 da Lei nº 4.117, de 27.08.1962, com a redação da Lei nº 10.610, de 20.12.2002.
Ademais, as emissoras ASSOCIADAS DA ABERT podem acessar a área da Assessoria Jurídica no endereço www.abert.org.br, onde está disponível MODELO DA DECLARAÇÃO, que após preenchida, pode ser encaminhada para a sede da Associação, até o dia 17 de dezembro, no endereço SAF/SUL Qd 02 Lt 04 Bl D Sl 101 Ed.Via Esplanada - Brasília/DF - Cep:70.070-600, Brasília - DF, que a ABERT, após efetivar o protocolo no Ministério das Comunicações, enviará cópia do mesmo para arquivo das associadas.
A Declaração do Capital Social deverá ser enviada para o Ministério das Comunicações com cópia para a Junta Comercial.
Sem mais para o momento, restando à inteira disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
EMANUEL SOARES CARNEIRO
PRESIDENTE
RODOLFO MACHADO MOURA
DIRETOR DE ASSUNTOS LEGAIS
Em anexo, seguem os modelos.
