O Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização dos investimentos e atuação de todas prefeituras, das Câmaras de Vereadores, da Assembleia Legislativa do Estado e do Governo do RS, firmou convênio com a Agert visando mostrar à população como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e eficiente.
Através de spots, pretende-se mostrar à população os principais pontos em que as pessoas podem ajudar o Tribunal de Contas a exigir dos administradores públicos o correto emprego de recursos e desempenho de suas atividades. Estes spots serão periodicamente atualizados para que os temas sejam sempre relevantes no atual contexto social e político do RS.
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Através do TCE, a Agert já obteve reforço na rotina de fiscalizações às Prefeituras e às Câmaras de Vereadores que anunciam em rádios ilegais no Rio Grande do Sul. O Tribunal determinou que nas auditorias realizadas nas contas destes órgãos o item de patrocínio a rádios ilegais seja obrigatório, como uma forma de coibir estas ações. Também foi emitido documento que contribui para que as emissoras legais possam exigir que os Poderes Executivo e Legislativo municipal façam o correto uso dos recursos em publicidade. Este documento encontra-se na íntegra anexado a esta notícia.
A Agert ressalta, não somente a importância do órgão na nossa luta pela legalização do setor, como também que esta é a maneira mais adequada de se levar as informações à população em geral, que poderá ampliar em muito nossa capacidade de fiscalização.
As veiculações realizadas, por se tratar de conteúdo educativo e de responsabilidade social, podem (e devem) entrar em seus relatórios de mídia doada para contribuir com o Relatório Social da Agert 2011. Nele poderemos mais uma vez mostrar quem são as verdadeiras emissoras preocupadas com nossas comunidades, com uma prestação de serviços responsável e com a melhoria permanente de nossa atuação.
O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão acredita que este fortalecimento no relacionamento da entidade com os órgãos fiscalizadores é importante e necessário: "Somente através de parceiras como esta conseguiremos mostrar nossa força e nosso comprometimento com a legalidade. Este reconhecimento volta para cada uma das emissoras de rádio que veicula estes spots através de uma fiscalização ainda mais eficiente do uso de recursos públicos."
Os spots aqui anexados não tem data limite para uso. A Agert solicita que todos que puderem apoiar esta campanha veiculem em suas emissoras conforme sua disponibilidade.
