Ministério das Comunicações apresentou um pacote de medidas para desburocratizar os processos de readiodifusão. No encontro que aconteceu no dia 15 de fevereiro, as mudanças foram anunciadas pelo ministro Paulo Bernardo e pelo secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins. Estavam presentes na reunião os dirigentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e de entidades estaduais de radiodifusão de todo o país.
Uma licença provisória coletiva foi assinada pelo ministro permitindo o funcionamento legal de todas as rádios e geradoras de TV que já possuem o documento de aprovação do local. A medida evita a aplicação de sanções fiscais pela Anatel.
As emissoras outorgadas que ainda não têm a aprovação do local receberão de uma só vez esta autorização e o licenciamento provisório. Já as futuras concessionárias terão esses dois documentos em mãos no ato da outorga.
O objetivo do Ministério é agilizar a operação das emissoras de rádio e TV para que possam ofertar o serviço à população em menos tempo. "As emissoras que já tiverem o documento de aprovação do local, mas que ainda aguardam a licença provisória podem funcionar sem esperar esse licenciamento, sem medo da fiscalização", afirmou o ministro Paulo Bernardo.
Um decreto a ser colocado em consulta pública nos próximos meses definirá as regras para as retransmissoras. De acordo com Bernardo, a ideia é que elas também recebam em um só momento a aprovação de local e a licença provisória de funcionamento.
Outra medida anunciada é a ampliação das competências da Anatel, que passa agora a avaliar todos os processos de engenharia do setor, como alteração de características técnicas e mudança de local. Somente a primeira aprovação do local continuará a cargo do Ministério.
De acordo com Genildo Lins, a Anatel organizará seminários regionais para explicar as novas atribuições da autarquia. Para ele, a medida vai acelerar os processos e facilitar a vida do radiodifusor porque a agência tem um quadro técnico maior e possui mais unidades espalhadas por todo o país.
Informatização
O ministro Paulo Bernardo também anunciou um trabalho que está sendo realizado pela Câmara de Gestão, ligada à Presidência da República, com o objetivo de diagnosticar os problemas do ministério e propor medidas que garantam mais eficiência na gestão de processos.
A médio prazo, a ideia é implantar um sistema informatizado para dar mais rapidez ao trabalho. No futuro, cada emissora terá uma senha de acesso ao sistema e poderá alterar informações, consultar processos e realizar outras operações.
Enquanto o novo sistema é preparado, o ministério promete até agosto adotar outras medidas para "organizar, sistematizar e acelerar a administração dos processos". "Os recursos públicos são escassos, mas faremos o que tiver a nosso alcance para melhorar a situação do setor", afirmou Lins.
Foto: Herivelto Batista / Ministério das Comunicações
