O encontro que foi pautado pelas últimas mudanças anunciadas pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações para o setor de radiodifusão, aconteceu na sede da Agert - Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão, no dia 28/02, com a presença do Gerente Regional da Anatel, João Jacob Bettoni.
Uma das medidas mais importantes adotadas é o autocadastramento das emissoras no SRD (Sistema de Controle de Radiodifusão). Estas informações são utilizadas atualmente em conjunto pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel. A atual sobrecarga de processos no MiniCom acaba resultando em um cadastro desatualizado da situação de cada emissora, o que tem implicado em fiscalizações sem as informações corretas das estações e, por sua vez, multas, recursos e trabalho (tanto por parte da Anatel, quanto do Ministério quanto dos radiodifusores) desnecessário e ineficiente. O autocadastramento permitirá que a própria emissora informe sua situação técnica e assuma a responsabilidade por tais informações. Milhares de processos no MiniCom serão eliminados. A Anatel passará a ter total segurança na sua fonte de informações técnicas para fins de fiscalização das emissoras e, acima de tudo, o cadastro terá informações corretas sobre a situação de cada emissora.
O autocadastramento é feito entre o interessado e a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, para permitir o cadastramento remoto (via internet) das suas estações de sistema de radiocomunicação diretamente no Banco de Dados da Anatel. Ou seja, não será mais necessária a entrega de documentos físicos, agilizando o processo. Isto com toda a segurança que, atualmente, os sistemas que a Anatel utiliza já oferecem. "A Anatel e o Ministério das Comunicações nunca estiveram tão unidos para resolver essas questões", enfatiza Bettoni
Até o final de 2012 o sistema de autocadastramento deverá estar totalmente funcional. Outra novidade é que até lá, o Ministério das Comunicações trabalhará ainda mais em sintonia com as equipes de fiscalização da Anatel para que as emissoras que serão fiscalizadas tenham seus cadastros atualizados com preferência, evitando a aplicação de multas equivocadas.
Através do pacote de medidas, a Anatel também ampliará suas competências. Agora, passa a avaliar todos os processos de engenharia do setor, como alteração de características técnicas e mudança de local. Somente a primeira aprovação do local continuará a cargo do Ministério. O objetivo do MiniCom é agilizar a operação das emissoras de rádio e TV para que possam ofertar o serviço à população em menos tempo.
Segundo o presidente da Agert, Alexandre Gadret, "com estas medidas as emissoras de rádio e TV poderão concentrar mais seus esforços e sua atenção na prestação de um serviço de alta qualidade à população. E não, como atualmente acontece, resolvendo questões administrativas, técnicas e legais que não contribuem para atingir os objetivos de cada emissora". A Agert está reunindo mais sugestões para que a Anatel e o MiniCom possam trabalhar de maneira ainda mais eficiente, com o objetivo de colaborar neste processo.
