Na manhã desta terça-feira, 05/06, aconteceu o primeiro Seminário Eleições 2012 que teve como ponto de partida a capital gaúcha. O evento promovido pelo TRE-RS, a Agert e o Sindiradio, ocorreu no plenário da sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, com representantes de emissoras de rádio e televisão do Estado e autoridades locais.
Fizeram parte da mesa o presidente do TRE-RS, o Desembargador Gaspar Marques Batista, o Promotor do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do RS, Rodrigo López Zílio, o Diretor Geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, o advogado Alexandre Jobim, o juiz da 112ª Zona Eleitoral, Dr. Eduardo Bainy, o presidente da Agert, Alexandre Gadret, representando o presidente do Sindiradio, o Diretor Antonio Alberto Lucca, e como mediador, o vice-presidente jurídico da Agert, Cláudio Brito.
"É muito significativo estarmos reunidos hoje, pois este evento está muito alinhado com os objetivos da Agert e do Sindiradio na defesa dos interesses das rádios e TV´s do nosso Estado. Temos como objetivo, trazer as últimas informações sobre a Legislação Eleitoral e terminar esse pleito de 2012 sem nenhuma emissora tendo cometido infrações", destaca o presidente da Agert, Alexandre Gadret, na abertura do evento.
Na ocasião, o Desembargador Gaspar Marques Batista destacou que a Agert tem sido colaboradora da Justiça Eleitoral e lembrou do apoio da associação na campanha do voto aos 16 anos e relatou que, atingiram 95% de adesão dos jovens eleitores. "Desde 2002, quando a Agert começou com os Seminários, juntamente com o Tribunal Eleitoral, praticamente não tivemos sansões ou multas severas impostas às emissoras de rádio e televisão. Isso graças ao trabalho preventivo desenvolvido nesses eventos buscando esclarecer as principais dúvidas dos radiodifusores e da imprensa", enfatiza Batista.
Ao total foram três palestras que abordaram diferentes assuntos referentes ao pleito municipal. Abrindo os trabalhos, o diretor-geral do TRE-RS, Antônio Augusto Portinho da Cunha, falou sobre Calendário Eleitoral, destacando que profissionais como repórteres, apresentadores e comentaristas de rádio e televisão devem se afastar dos veículos a partir do dia da convenção partidária que homologar suas candidaturas. As convenções ocorrem entre os dias 10 e 30 de junho.
Em seguida, o promotor do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público, Rodrigo Zílio, tratou das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Zílio destacou a data de 6 de julho, que marca o início da campanha eleitoral, lembrando o cuidado que candidatos e veículos de comunicação devem ter com possíveis manifestações que possam se configurar como propaganda eleitoral antecipada.
O seminário foi encerrado com a apresentação do consultor jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que fez um apanhado da legislação eleitoral na palestra As Eleições 2012, o Rádio e a Televisão. Citou temas como datas importantes do calendário eleitoral, debates, propaganda eleitoral no horário gratuito (Rádio e TV)
inserções, plano de mídia e tratou sobre o tema "pesquisas eleitorais" que a partir de 1º de janeiro, toda e qualquer pesquisa de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, deverá ser registrada na Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 5 dias da sua divulgação. E destacou que a divulgação deve conter as seguintes informações: período de realização da coleta de dados, margem de erro, número de entrevistas, nome da entidade que a realizou e, se for o caso, quem a contratou e número do registro na Justiça Eleitoral.
A próxima edição do seminário ocorrerá em Caxias do Sul, na quarta-feira (6), às 14h30, no Salão de Atos do Bloco A da Reitoria da UCS (Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130). O seminário também ocorrerá, entre junho e julho, nas cidades de Canguçu, Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Dom Pedrito. O evento tem por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais na divulgação do processo eleitoral municipal deste ano.
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