O primeiro seminário eleitoral promovido pela AGERT, em parceria com TRE-RS e Sindirádio, no interior do Estado movimentou a imprensa de Caxias, nesta quarta-feira, 6/06. Os radiodifusores locais participaram ativamente querendo tirar dúvidas sobre as limitações de veiculação e sobre as mudanças nas regras eleitorais. A inquietação de todos é observar e obedecer a leis vigentes. "Essa é a ideia do Seminário, que todos possam participar e tirar suas dúvidas para que cumpram o exercício da sua profissão em concordância da Lei", ressaltou o presidente da Agert, Alexandre Gadret, na abertura do encontro realizado na Universidade de Caxias do Sul.
As multas para as emissoras que transgredirem as regras vão de R$ 21.800 a 106 mil reais, podendo dobrar em caso de reincidência. "Temos ciência de que o conhecimento é o maior aliado para o trabalho forte de cobertura jornalística sem correr o risco de trabalhar fora dos padrões constituídos", ressaltou o presidente do Sindirádio, Ary Cauduro dos Santos. Para o presidente do TRE-RS, Desembargador Gaspar Gaspar Marques batista, "o objetivo dos juízes é fazer justiça e da imprensa é informar a sociedade. Os dois têm compromisso com a verdade".
Could not load widget with the id 23.
Mediados pelo vice-presidente Jurídico da Agert, Cláudio Brito, o Secretário da Corregedoria Regional do TRE, Josemar Riesgo, e o promotor do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP/RS, Rodrigo López Zílio, debateram e expuseram as novidades para as eleições municipais de 2012. Uma delas trata do artigo 36-A, que estabelece uma situação importante e inédita para o próximo pleito. O artigo permite que pré-candidatos ou filiados participem de programas de rádios, debates e encontros, na rádio, TV e internet, inclusive fazendo propostas e apresentando plataformas políticas. "Pode fazer campanha desde que não se faça pedido de voto", alertou Zílio. A presença do ex-presidente Lula com o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, no programa do Ratinho (SBT), foi usado como exemplo da proteção do artigo 36-A. "A postura da emissora, no entanto, deve ser isonômica", observou o promotor. Ou seja, outros candidatos podem pedir o mesmo tratamento.
Outra novidade é a possibilidade das emissoras veicularem programas humorísticos com piadas e sátiras de candidatos em período eleitoral. Além disso, hoje é permitido à emissora difundir opinião favorável ou contraria a candidatos, desde que a manifestação não consista em tratamento privilegiado. "Estamos mais flexíveis, mas sustentados por uma liminar. A decisão pode ser alterada," lembrou Cláudio Brito sobre a decisão do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada.
Dia seis de julho tem início a propaganda eleitoral de rua e, somente a partir de 21 de agosto a propaganda em rádio e TV. Os prazos e regras são os mesmo da eleição passada. "Estejam atentos às regras," alertou Brito.
O seminário eleitoral seguirá, entre os meses de junho e julho, nas cidades de Canguçu, Passo Fundo, Ijuí, Santa Maria e Dom Pedrito. O evento tem por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais na divulgação do processo eleitoral municipal deste ano.
