Para fechar com chave de ouro o mês de junho, o Seminário Eleições 2012, promovido pelo TRE-RS, Agert e Sindiradio, foi até a região sul do Estado, na cidade de Canguçu. Na tarde desta sexta-feira, 22/06, o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores do município reuniu as emissoras da região que participaram ativamente do evento, esclarecendo dúvidas a respeito da lei eleitoral para o pleito municipal de 2012.
Pela primeira vez, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargador Gaspar Marques Batista esteve participando do evento que contou com a presença da vice-presidente e corregedora do TRE-RS, Elaine Macedo, do prefeito da cidade, Cássio Luiz Freitas Mota e do presidente da Câmara Municipal de Canguçu, Gilberto Doring Degar.
Na abertura do encontro, o presidente da Agert, Alexandre Gadret, lembrou que a legislação eleitoral é um processo muito delicado. "Sabemos que as multas são muito altas e que iniciam a partir de R$ 20 mil. Por isso, estamos trazendo o Seminário juntamente com o TRE-RS e o Sindiradio para que possamos tirar as dúvidas dos nossos associados como forma de prevenção".
Para alertar sobre as datas do calendário eleitoral, o Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, Dr. Josemar Riesgo, ressaltou em sua palestra, que o calendário deve ser seguido pelas emissoras, as regras para debates, o uso de pesquisas e propagandas, entre outros temas polêmicos. Entre as regras, Riesgo destaca a data do dia 08 de julho, data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito. "É preciso estar atento as datas", alertou.
A advogada e especialista em direito eleitoral, Débora Dalcin Rodrigues, deu início a sua palestra incentivando os participantes a exercer a sua função sempre com o cuidado de respeitar a legislação e destacou a pesquisa eleitoral. "Mesmo sendo a reprodução de uma pesquisa feita em outro Estado, precisamos ter cuidado, pois é necessário repetir todas as informações conforme a lei exige para colocar a pesquisa no ar com segurança", lembra.
Os radiodifusores locais participaram ativamente querendo tirar dúvidas sobre as limitações de veiculação e sobre as mudanças nas regras eleitorais.
Os Seminários Eleições 2012 têm por objetivo esclarecer as dúvidas mais frequentes dos profissionais de rádio e televisão quanto aos procedimentos legais a que estarão envolvidos na divulgação do processo eleitoral municipal 2012. Em julho o evento segue para as cidades de Ijuí, Santa Maria, Dom Pedrito e Passo Fundo.
