O Seminário o "Novo papel da Anatel e do Ministério das Comunicações na Regulação da Radiodifusão", começa em Porto Alegre. Logo depois das apresentações das autoridades e representantes, a diretora de Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Brito de Ávila dá início as palestras na tarde desta segunda-feira, 02/07. Na palestra "O Ministério das Comunicações e a Radiodifusão Brasileira", a diretora ressaltou as mudanças e competências do Ministério das Comunicações e o que ficou de responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

"É muito importante esse contato com os radiodifusores para poder receber um feedback de vocês para podermos aperfeiçoar o trabalho. Estamos em busca de um processo mais claro, mais coerente e que reduza o número de processos".

Conforme apresentação, foram apresentadas algumas competências do MiniCom como a outorga de serviços, análise dos processos de instalação, fiscalização quanto a fiscalização de conteúdo veiculado, fiscalização quanto as obrigações de outorga, análise dos processos de pós-outorga, técnicos e jurídicos.

Em relação às outorgas:

Fluxo antigo:

Antes acontecia: homologação adjudicação –> Portaria /decreto de outorga –> Congresso Nacional –> Pagamento da 1ª parcela –> assinatura de contrato –> aprovação de locais.

Decreto 7670 alterou o processo

O Fluxo atual:

Agora: homologação adjudicação –> aprovação de locais –> pagamento da outorga –> (se for TV assina decreto) -> assinatura do contrato –> portaria com dados da outorga –> Congresso Nacional.

Abaixo, segue áudio do início do evento e da palestra da diretora de Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patrícia Brito de Ávila (aos 11 minutos do áudio começa o áudio da palestra).