A Comissão Mista criada para analisar a MP 648/14 aprovou, na última quarta-feira, 16, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) que flexibiliza permanentemente o programa "A Voz do Brasil" com início entre 19h e 22h. A obrigatoriedade da transmissão às 19h ficará apenas para as rádios educativas.
Com a aprovação, a MP terá até o final de setembro para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Manifestaram-se favoravelmente ao parecer do relator a senadora Ana Amélia PP/RS), além dos deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Vanderley Macris (PSDB/SP), Guilherme Campos (PSD/SDP), José Rocha (PR/BA) e Sandro Alex (PPS/PR).
Para o relator da MP, senador Ricardo Ferraço, a experiência da flexibilização durante a Copa do Mundo foi positiva e atendeu aos interesses das rádios e dos ouvintes que puderam escolher o que escutar durante um período de três horas. "Essa é uma medida democrática e vamos continuar trabalhando para a aprovação nos plenários da Câmara e do Senado", disse.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirmou que a aprovação da MP foi um passo significativo para o setor de radiodifusão e para a sociedade. "Esse é o fato mais importante para o rádio nos últimos anos e os maiores beneficiados com a flexibilização serão ouvintes e a população brasileira", declarou.
VOTAÇÃO - Para o Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP), o "setor de rádio pode esperar acaloradas discussões nestas votações, em especial na Câmara, onde alguns parlamentares são contrários à medida".
Também favorável à medida, o deputado Federal Sandro Alex (PPS/PR) afirma que a flexibilização aumentará a exposição do programa e, consequentemente, sua audiência. "Quem não escutou às 19h, poderá ouvir às 20h, 21h, ou 22h. O direito de escolha do ouvinte será privilegiado", afirma.
O deputado José Rocha (PR/BA) explica que a flexibilização atende à realidade segmentada do rádio. Em sua opinião, as emissoras poderão adaptar a transmissão do programa ao horário nobre de suas programações, que varia de uma rádio para outra.
"Por exemplo, durante a Copa, apenas 30% das rádios transmitiram A Voz do Brasil fora do horário das 19h, ou seja, 70% das emissoras apresentaram o noticiário dos três Poderes às 19h, porque os seus ouvintes assim o desejaram", afirmou.
A MP 648/14, assinada pela presidente Dilma Rousseff, atendeu a um pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial. A medida autorizou as emissoras de rádio de todo o país a levar ao ar o programa obrigatório "A Voz do Brasil" até às 22h durante o torneio.
Assessoria de Comunicação da Abert
