A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2017, na cidade de Canela – RS, durante o 24º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:
A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre como exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Neste sentido, os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como esteio da democracia e como direito inalienável do público.
A AGERT estará sempre atenta junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.
Esperamos que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) agilize o processo de migração das emissoras do AM para o FM, reiterando que seguiremos trabalhando intensamente e acompanhando os processos de migração das emissoras associadas, considerando a especial relevância para o setor, a necessidade de manutenção da área de cobertura, e o avanço do processo para regulamentação do uso da faixa estendida (entre 76 MHz e 88 MHz), já que os canais 5 e 6 estão sendo desocupados pelas TVs com o desligamento do canal analógico.
O processo de desligamento da TV analógica merece acompanhamento da AGERT para que se conquiste efetivamente a manutenção da audiência e a melhora da qualidade do sinal para toda população.
Neste sentido, ratificamos a posição da ABERT e o compromisso assumido pelo Ministro Gilberto Kassab, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) presente na abertura do 24º Congresso da AGERT, no último dia 24 de outubro de 2017, que prometeu trabalhar firmemente com a Anatel para regulamentar a canalização da faixa estendida, e defender a obrigatoriedade do rádio FM nos aparelhos celulares.
O Ministro reconheceu o espírito colaborativo do setor e a parceria com as associações para pavimentar o caminho da radiodifusão, sempre atentos aos fatos, com críticas que têm contribuído para o aperfeiçoamento do trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da ANATEL.
A AGERT acompanhará com a ABERT as alterações necessárias no Sistema Mosaico desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para agilizar e automatizar o processo de solicitação de inclusão de canais e licenciamento de estações de radiodifusão. Não há dúvida que a regulamentação precisa ser modernizada para facilitar a implantação dos equipamentos e estações, respeitando-se o direito adquirido, sem perda de cobertura e consequente prejuízo econômico para as emissoras.
Renovamos nosso compromisso com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual jamais nos afastaremos, e esperamos que o Projeto de Lei seja finalmente aprovado.
A AGERT seguirá firme em seu propósito na defesa da modernização da legislação dos radialistas e dos jornalistas, e acompanhará a aplicação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional.
Ressaltamos a importância do acompanhamento da movimentação legislativa e judicial em torno das matérias de interesse do setor de radiodifusão.
Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.
Por fim, reiteramos nosso compromisso em assegurar as prerrogativas dos ouvintes, dos telespectadores, dos usuários das mídias digitais e dos anunciantes, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes para gerar conexão profunda com o público, contribuindo para o desenvolvimento do País.
Canela, 26 de outubro de 2017.
Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT
