O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou em seu site o requerimento que deverá ser utilizado como modelo para os novos pedidos de alteração contratual simples ou de controle (antiga transferência indireta). A publicação está prevista no texto da MP 747, agora Lei nº 13.424/2017, que desburocratizou os processos de renovação e transferência indireta de outorgas de radiodifusão. 

A partir de agora, o processo de alteração será bastante simplificado. O radiodifusor precisa, apenas, registrar o ato no órgão competente (junta comercial ou cartório) e enviar ao MCTIC, no prazo de 60 dias, o requerimento, as declarações e a prova da condição de brasileiros natos ou naturalizados dos novos sócios ou acionistas , juntamente com o ato social registrado.

Os radiodifusores que pretendem alterar o contrato social/estatuto para fins de transferência de controle já poderão fazê-lo utilizando o novo requerimento. Já os que solicitaram a transferência indireta antes da publicação das novas regras, segundo o MCTIC, deverão aguardar a notificação do Ministério, via CADSEI, com as instruções para a formalização da alteração societária.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), com o apoio do Tribunal de Justiça, irá realizar o Seminário Liberdade de Imprensa: Judiciário e Mídia a Serviço da Comunidade. O evento ocorrerá em 04 de maio, a partir das 14h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) e contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e do Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, Desembargador Túlio Martins.

A oficialização da parceria entre a entidade e o Judiciário ocorreu através de pedido encaminhado pelo Presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão. Segundo ele, trata-se de projeto pioneiro que pretende ampliar ainda mais a aproximação entre os magistrados e a mídia estadual. O dirigente destacou que Juízes, Promotores, autoridades e profissionais da imprensa e da radiodifusão de 34 municípios da Região do Planalto serão convidados para o evento.

Além das palestras dos Desembargadores Difini e Túlio, representantes da AGERT vão expor situações enfrentadas pelos repórteres e apresentadores nas suas tarefas cotidianas na cobertura dos fatos jornalísticos. O evento também terá um caráter preventivo no sentido de esclarecer as dúvidas da imprensa, no aspecto legal, relacionadas à divulgação de fatos, disse ele, acrescentando que pretende realizar seminário semelhante, em setembro deste ano, no município de Ijuí.

A Câmara dos Deputados realiza no dia 5 de abril, às 9h 30, sessão solene em homenagem aos 90 anos da Rádio Gaúcha. O evento ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães. A proposição da distinção foi proposta pelos deputados João Derly e Pompeo de Mattos.

O governo anunciou, nesta quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia. O setor de comunicação, rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi um dos poucos que tiveram a desoneração da folha de pagamento preservada.

Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os setores que continuarão optando pela desoneração da folha, como o da radiodifusão, são considerados vitais para a recuperação econômica do país. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito", afirmou.

De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, "essa conquista é resultado do esforço da ABERT e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM", destacou.

Cerca de 100 radiodifusores se reuniram nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, para acompanhar a sanção presidencial da MP 747, que simplifica os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV.

O presidente Michel Temer destacou a importância do rádio e da TV na vida dos brasileiros. "Não há um brasileiro que não ouça rádio no Brasil. A modernização do setor e da comunicação tem sido a marca do nosso governo. Estamos caminhando para desburocratização. Não é fácil vencer obstáculos, é preciso ousadia, e muita coragem. Uma das maiores modernizações está sendo feita aqui", afirmou.

A MP 747 é considerada pela radiodifusão uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.

Presidente do Júri: Giovanni Pintaúde – Diretor de Criação da Possible,uma das agências digitais do grupo WPP(que inclui YeR, JWT e Grey), atendendo as contas da Heinneken e Adidas, gerenciando as referidas contas para a Europa Central e Leste Europeu,baseado em Budapeste. Tem duas universidades e 38 prêmios internacionais,conforme currículo no site www.alap.com.br/noticias.

O programa Governo e Comunidade desta semana trata do lançamento do InvestRS, uma parceria entre o governo do Estado e a Fiergs com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do Rio Grande do Sul. O governador Sartori também fala sobre a posse do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene) e o lançamento da 16ª Jornada de Literatura de Passo Fundo. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

ESTE PROGRAMA DEVE SER EXIBIDO NO SÁBADO, 25/03. A veiculação do programa é gratuita e de livre escolha de cada emissora. Pela parceria firmada entre a Secom e a Agert, as rádios podem escolher como e quando usar o programa, que será enviado toda sexta-feira. A sugestão é que a veiculação ocorra aos sábados pela manhã, integrando-o na programação de rotina das rádios.

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​No Governo e Comunidade, desta semana, o governador José Ivo Sartori trata da área da Segurança Pública, com destaque para mais uma etapa da Operação Avante da Brigada Militar e a vinda do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ao Rio Grande do Sul. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

ESTE PROGRAMA DEVE SER EXIBIDO NO SÁBADO, 18/03. A veiculação do programa é gratuita e de livre escolha de cada emissora. Pela parceria firmada entre a Secom e a Agert, as rádios podem escolher como e quando usar o programa, que será enviado toda sexta-feira. A sugestão é que a veiculação ocorra aos sábados pela manhã, integrando-o na programação de rotina das rádios.

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Após a aprovação da Medida Provisória 747 no Senado, o próximo passo é a sanção do presidente da República, Michel Temer, que deve acontecer até o dia 30 de março. Para evitar qualquer veto no texto da MP, que simplificará os processos de concessão, a ABERT conta com o apoio e esforço dos radiodifusores junto aos seus representantes no Congresso Nacional.

A ABERT considera fundamental que a MP não tenha qualquer veto presidencial. Os radiodifusores aguardam ansiosamente a desburocratização dos processos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o que possibilitará a ampliação do prazo para a apresentação do pedido de outorga das rádios e TVs.

No Governo e Comunidade, desta semana, o governador José Ivo Sartori trata do início do ano letivo na rede de ensino estadual; dos No Governo e Comunidade, desta semana, o governador José Ivo Sartori trata da reunião com presidente da república, Michel Temer, sobre o projeto da União que estabelece regras do Regime de Recuperação Fiscal; das adequações defendidas pelo governo estadual; e da missão governamental à Argentina, nos próximos dias 13 e 14. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

​ESTE PROGRAMA DEVE SER EXIBIDO NO SÁBADO, 11/03. A veiculação do programa é gratuita e de livre escolha de cada emissora. Pela parceria firmada entre a Secom e a Agert, as rádios podem escolher como e quando usar o programa, que será enviado toda sexta-feira. A sugestão é que a veiculação ocorra aos sábados pela manhã, integrando-o na programação de rotina das rádios.

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