O presidente da Agert, Alessandro Bonamigo Heck, foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, em visita de apresentação da nova diretoria da entidade ao tribunal.

Alessandro Heck colocou-se à disposição do TCE para divulgação da legislação que rege às licitações, além de divulgar os trabalhos que o Tribunal de Contas desenvolverá a partir dos Encontros Regionais de Controle e Orientação do TCE-RS (ERCOs), que serão realizados nas nove sedes regionais da instituição.

Durante o encontro, o conselheiro Marco Peixoto destacou a importância social desempenhada pelas emissoras de rádio e televisão na divulgação dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos públicos. "Historicamente o TCE-RS tem sido parceiro das emissoras, com benefícios para ambas as partes", acrescentou o presidente do Tribunal de Contas.

Também participaram da audiência a diretora-geral do TCE-RS, Ana Lúcia Pereira; o tesoureiro da Agert, Edison de Bem; e o coordenador do Comitê de Inovação, Márcio Frozza.

Texto: Com informações de Gilberto Jasper - Assessoria de Imprensa da Presidência

Foto: Vinícius Reis

O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Alessandro Bonamigo Heck e o coordenador do Comitê Executivo de Inovação, Sandro de Oliveira Padilha, estão acompanhando o South Summit Brazil 2025, que está ocorrendo no Cais Mauá, em Porto Alegre.

O evento, um dos maiores do mundo em inovação, é uma oportunidade de conhecer novidades apresentadas por centenas de Startups. O South Summit recebe visitantes de diversos países, sendo uma grande plataforma de conexões entre academia, startups e fundos de investimento.

Crédito da foto: Divulgação

O presidente da Agert, Alessandro Bonamigo Heck, o vice-presidente Luís Fernando dos Santos Cardoso e a coordenadora do Comitê Executivo Jurídico da entidade, Débora Dalcin Rodrigues foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto e o desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do tribunal.

No encontro, o presidente do TJRS destacou a parceria com a Agert com várias ações como o Prêmio Themis de Jornalismo e a divulgação de várias campanhas pelas emissoras de rádio e TV de iniciativas de cunho social do judiciário gaúcho. Ressaltou a importância do associativismo para representar os interesses das emissoras.

Já o presidente da Agert falou dos desafios de representar emissoras de várias regiões do Estado, com situações específicas e desafios diferentes a serem enfrentados.

Logo após, a audiência ocorreu o lançamento do Prêmio Themis de Jornalismo 2025.

Crédito da Foto: Eduardo Nichele - TJRS

O TX 30 de Abril é de R$ 68,81, com variação de 3,97% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 0,12%.

TFF e CFRP

As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

A TFF, cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem como objetivo custear as despesas do governo federal com a fiscalização das telecomunicações, além de viabilizar o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

A inadimplência junto à Anatel pode resultar na aplicação de multas e juros elevados, além da impossibilidade de renovar a outorga ou solicitar alterações técnicas até a regularização da situação.

A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal da Anatel (https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Index_Boleto.asp). A Agência não envia boletos bancários por correspondência física ou eletrônica, sendo responsabilidade dos outorgados acessar e gerar as guias de pagamento.

A recomendação é que os contribuintes acessem os boletos com antecedência para evitar contratempos.