FENAJ condena agressões a jornalistas e clima de histeria

Na semana passada três casos envolvendo a liberdade de impresa ganharam destaque na mídia nacional. O primeiro foi a hostilização de militantes do PT a vários jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada, na segunda-feira (30/10). No mesmo dia, à tarde, em entrevista coletiva, o governador reeleito Roberto Requião (PMDB/PR) ofendeu de modo genérico jornalistas e empresas de comunicação. E no dia seguinte, o depoimento de três repórteres da revista Veja nas dependências da Polícia Federal em São Paulo. Tais fatos atingiram indiretamente a FENAJ, que emitirá nota pública de esclarecimento.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o caso das agressões em Brasília é condenável. ?A FENAJ defende que as pessoas possam manifestar sua contrariedade à cobertura da imprensa, mas jamais irá concordar com ameaças e violências contra jornalistas ou a própria imprensa, como instituição?. Segundo ele, é totalmente mentirosa a nota publicada na coluna ?Painel? da Folha de São Paulo, publicada no dia 31 de outubro, insinuando uma concordância com a intolerância dos militantes do PT. ?A Folha só me ouviu depois da publicação da nota. O texto publicado traz declarações que não fiz. Foi escrito por telepatia?, reclama Murillo.

Já em relação ao caso do Paraná, a FENAJ se solidarizou com o Sindicato dos Jornalistas do Paraná, que emitiu nota oficial condenando a atitude desrespeitosa do governador Requião em relação aos jornalistas. ?O governador tem o direito de reclamar do que considera uma partidarização da cobertura do processo eleitoral, mas não pode ofender de modo genérico profissionais e veículos?, comenta Murillo. A FENAJ solicitou que o governador abra uma agenda de diálogo com os Sindicatos dos Jornalistas do Paraná e de Londrina, visando superar os conflitos de integrantes do governo, e especial o próprio governador, com os profissionais de imprensa.

Quanto aos jornalistas da Veja que foram chamados a depor na Polícia Federal de São Paulo, ao tomar conhecimento do fato a FENAJ entrou imediatamente em contato com a Superintendência da PF em Brasília, que assegurou a legalidade da convocação e um tratamento não intimidatório aos profissionais. Outra providência foi solicitar que o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entrasse em contato com os envolvidos. Porém a direção da Veja declarou ao Sindicato que só iria se manifestar através de nota oficial durante a noite.

A nota divulgada pela Veja afirma que houve constrangimentos aos jornalistas. Mas a procuradora da República, Elizabeth Kobayashi, que testemunhou os depoimentos, afirmou que, no seu entendimento, não houve intimidação pessoal. Agora faz-se necessário que os jornalistas envolvidos se manifestem.

Para o secretário geral da FENAJ, Celso Schröder, ?não é justo atribuir uma malignidade intrínseca à imprensa, da mesma forma que não existe um salvo-conduto para erros e desvios de conduta?. Schröder informa que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, do qual a FENAJ é integrante, está preparando um estudo que avalia a cobertura das eleições, ouvindo especialistas e jornalistas que trabalharam neste processo.

Antes disso, a Executiva da FENAJ divulgará uma nota relacionando estes acontecimentos e a cobertura do processo eleitoral. ?É preciso tranqüilidade e serenidade para análise e posição responsáveis. A FENAJ já foi vítima deste falso clima de histeria, que de modo algum contribui para o aperfeiçoamento das instituições democráticas no Brasil?, conclui o presidente da FENAJ. Para ele, a melhor defesa da liberdade de imprensa é a instituição de um rigoroso sistema de responsabilidade que, infelizmente, a mídia se recusa a discutir publicamente.




Informação: ABERT / FENAJ - Notícias - Imprensa

Presidente da AGERT recebe o Troféu Destaque Empresarial 2006

O presidente da AGERT, Roberto Cervo “Melão”, foi premiado ontem (13), à noite, com o Troféu Empresário 2006, concedido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Faxinal do Soturno.

O evento tem como objetivo homenagear os comerciantes da cidade. Roberto Cervo é proprietário da Rádio São Roque AM e do Jornal Cidades do Vale, além de assumir a presidência do Hospital de Caridade São Roque. Seu nome foi o mais votado pelos comerciantes locais, recebendo assim o Troféu Destaque Empresarial 2006.






Informação: AGERT

Ética na política de comunicação é destaque em evento

Numa iniciativa inédita, reunindo a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC, promoveram o 1º Encontro Catarinense de Veículos de Comunicação, no Centrosul, em Florianópolis, no sábado, dia 25 de março.

Na primeira parte do encontro, as três entidades reuniram-se em separado, cada uma tratando de assuntos pertinentes a sua área de atuação. No encontro dos radiodifusores a questão principal foi o funcionamento das rádios ilegais, as chamadas rádios piratas e a não observância da legislação pelas rádios comunitárias devidamente autorizadas. Estas emissoras, não todas obviamente, estão comercializando de forma indevida comerciais (propagandas) e causando prejuízos ao segmento da radiodifusão. Muitas também de forma irregular estão trabalhando com potência acima da permitida, cobrindo uma área maior do que a prevista em Lei. Uma outra questão é que as rádios comunitárias deveriam estar a serviço da comunidade, ou seja, do bairro para onde tem autorização e pertencerem a uma entidade sem fins lucrativos. Na opinião dos radiodifusores, muitas pessoas fundaram entidades fictícias e estão faturando alto, usando o nome de rádios comunitárias.

No encontro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, em sua grande maioria semanários, o assunto principal girou em torno da cobrança por parte do Sindicato do Jornalistas para que todos os veículos tenham jornalistas profissionais em seus quadros. Os proprietários de jornais em sua grande maioria consideram justa a necessidade de um profissional na área de jornalismo, entretanto, contestam a necessidade de que todos os colunistas tenham que ser jornalistas profissionais.

Posteriormente as três entidades se reuniram de forma conjunta para acompanhar uma palestra com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) que foi relator da CPI dos Correios e que falou sobre o tema “Ética na política de comunicação governamental”. O parlamentar ressaltou a importância dos veículos de comunicação na preservação dos



Numa iniciativa inédita, reunindo a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC, promoveram o 1º Encontro Catarinense de Veículos de Comunicação, no Centrosul, em Florianópolis, no sábado, dia 25 de março.

Na primeira parte do encontro, as três entidades reuniram-se em separado, cada uma tratando de assuntos pertinentes a sua área de atuação. No encontro dos radiodifusores a questão principal foi o funcionamento das rádios ilegais, as chamadas rádios piratas e a não observância da legislação pelas rádios comunitárias devidamente autorizadas. Estas emissoras, não todas obviamente, estão comercializando de forma indevida comerciais (propagandas) e causando prejuízos ao segmento da radiodifusão. Muitas também de forma irregular estão trabalhando com potência acima da permitida, cobrindo uma área maior do que a prevista em Lei. Uma outra questão é que as rádios comunitárias deveriam estar a serviço da comunidade, ou seja, do bairro para onde tem autorização e pertencerem a uma entidade sem fins lucrativos. Na opinião dos radiodifusores, muitas pessoas fundaram entidades fictícias e estão faturando alto, usando o nome de rádios comunitárias.

No encontro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, em sua grande maioria semanários, o assunto principal girou em torno da cobrança por parte do Sindicato do Jornalistas para que todos os veículos tenham jornalistas profissionais em seus quadros. Os proprietários de jornais em sua grande maioria consideram justa a necessidade de um profissional na área de jornalismo, entretanto, contestam a necessidade de que todos os colunistas tenham que ser jornalistas profissionais.

Posteriormente as três entidades se reuniram de forma conjunta para acompanhar uma palestra com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) que foi relator da CPI dos Correios e que falou sobre o tema “Ética na política de comunicação governamental”. O parlamentar ressaltou a importância dos veículos de comunicação na preservação dos princípios democráticos do País. Elogiou ainda a postura da Mídia que mostrou ao cidadão os casos de corrupção no Brasil. Participaram da palestra os presidentes da Associação de Emissoras de Radio do Paraná e da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão, os presidentes da ACAERT, ADI e ADJORI, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Moacir Bertoli, que representou o presidente Gilson dos Santos.

A noite aconteceu uma palestra com Carlos Hilsdorf, consideradoo mais carismático palestrante do País, seguindo-se um jantar de confraternização e uma homenagem das três entidades ao governador Luiz Henrique da Silveira, como reconhecimento a polticia de comunicação do Governo do Estado, implantada pelo secretário Derly Anunciação. Segundo as entidades, a atual política democratizou o investimento estatal, fortaleceu os veículos de comunicação e suas entidades e, por isso, serve de modelo para os outros estados brasileiros e, até mesmo, para o Governo Federal.





Informação: Abert/ A Semana (Capinzal) - Capinzal,SC,Brazil

Comissão do Marco Regulatório estabelece diretrizes

A Comissão do Marco Regulatório, criada no âmbito do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, estabeleceu, nesta terça-feira (21), em sua primeira reunião, as diretrizes que orientarão seu trabalho.

Na extensa pauta, os conselheiros deram destaque à questão dos novos limites legais a serem estabelecidos pela União aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica.

O coordenador da comissão, Roberto Wagner Monteiro, representante da sociedade civil, salientou que, nesse primeiro momento, é fundamental estabelecer de forma clara conceitos e definições que esclareçam, de uma vez por todas, como os serviços citados devem ser abordados no âmbito da comunicação.

- É uma tarefa complexa, pois há interesses antagônicos em jogo, mas há que se buscar um consenso. Não dá para ficar como está. Vivemos um vácuo jurídico, em que não se sabe se a Internet pode ser considerada um meio de comunicação, ou se as empresas de telecomunicação se tornam veículos, na medida em que passam a transmitir conteúdos via celular - explicou Monteiro.

A Comissão do Marco Regulatório volta a se reunir no dia 17 de abril. Até lá, as sugestões dos conselheiros no que se refere ao estabelecimento dos conceitos serão reunidas em sub-relatorias, para otimizar o trabalho.

O Conselho de Comunicação Social reúne-se mensalmente no Congresso e tem a atribuição de realizar estudos, elaborar pareceres e fazer recomendações sobre assuntos de sua competência. É composto por 26 membros, representantes de empresas ligadas ao setor, profissionais da área e entidades da sociedade civil.




Informação: Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Hélio Costa despacha em Brasília na última semana do ano

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, aproveita os últimos dias de 2005 em Brasília para reunir-se com técnicos do ministério e detalhar ações previstas no planejamento da pasta para o próximo ano. São vários projetos que serão implantados, alterados e ampliados em 2006. A agenda é extensa.

Em fevereiro está programado o anúncio do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Em junho, durante a Copa do Mundo, será feita a primeira transmissão oficial em canal aberto da tv digital, em São Paulo. Em setembro, as emissoras de televisão devem entrar em operação comercial.

O Gesac (Governo Eletrônico- Serviço de Atendimento ao Cidadão) é outro projeto de grande importância para o Brasil. O projeto está sendo totalmente reformulado. São 3.206 pontos espalhados pelo Brasil, oferecendo a melhor tecnologia e acesso gratuito à internet. Escolas, hospitais, postos de saúde, órgãos públicos estão sendo conectados via banda larga, permitindo assim programas de educação à distância e aperfeiçoamento profissional.

Ainda o Gesac vai ampliar o acesso à internet nos municípios brasileiros. Hoje menos da metade dos 5.560 municípios têm algum acesso à internet. A meta é ousada - ampliar até que chegue a todos municípios.

O ministério continuará trabalhando para implantar o telefone social, que será benéfico para a população de baixa renda porque possui franquia de 120 minutos, tarifas reduzidas em horários alternativos (a chamada modulação horária à noite e fins de semana), o que propicia o acesso à internet. O telefone social será apresentado como um projeto de lei no Congresso Nacional, para alterar a Lei Geral de Telecomunicações.





Informação: Ministério das Comunicações