O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta sexta-feira (6), a Portaria nº 1.250/2020, que autoriza de maneira excepcional a flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem jogos de futebol enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A medida atende solicitação protocolada pela ABERT.

De acordo com a portaria, as emissoras que desejarem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro – de todas as séries, inclusive o campeonato feminino – da Copa do Brasil ou da Libertadores, ficam autorizadas a transmitir A Voz do Brasil em horário diferenciado, da seguinte forma:

(i) para transmissão de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, o programa poderá ser retransmitido com início até as 23h do mesmo dia; e,

(ii) para transmissão de jogos com início marcado para depois das 20h30, o programa de que trata o caput poderá ser retransmitido, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até as vinte e três horas e trinta minutos do mesmo dia.

A portaria permite, ainda, que a retransmissão da Voz do Brasil seja dispensada no caso de partidas com prorrogação, decisão por cobranças de pênaltis, ou no caso de força maior durante o jogo, que impeça seu término até o horário fixado para o início da transmissão do programa nos dias de jogos.

Importante destacar que, para fazer jus à flexibilização do horário diferenciado, as emissoras deverão realizar a transmissão integral das partidas e, no caso da Copa Libertadores, só será permitida a flexibilização ou dispensa excepcional quando os jogos forem disputados por pelo menos um time brasileiro.

Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, "ao acolher o pedido da ABERT, o Minicom possibilita a cobertura integral de eventos de interesse público e reconhece a relevância do rádio como importante veículo de informação, entretenimento e lazer, essencial para a sociedade, sobretudo neste momento de grave crise sanitária".

Fonte: Abert

O Congresso Nacional derrubou, o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, incluindo o de comunicação, rádio e televisão, considerado intensivo gerador de emprego e renda.

Com a derrubada do veto 26/2020, fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o regime de desoneração da folha de pagamento das emissoras, com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta.

A manutenção da desoneração acontece após intenso trabalho da ABERT, das associações estaduais de radiodifusão e de outras entidades que formaram uma coalizão na defesa dos 6 milhões de empregos gerados pelos setores.

"O Congresso Nacional foi, mais uma vez, sensível ao nosso pleito e reconheceu a relevância do setor de radiodifusão como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade", afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

A ABERT estará em contínuo trabalho para que a radiodifusão siga com a alíquota diferenciada, de modo a contribuir para a geração de emprego em nosso país.

Fonte: Abert

O TX 30 de Novembro é de R$ 51,20 com variação de 4,45% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 1,15%.

A Agert se solidariza com a família do sócio-administrador da Rádio Alto Uruguai – 92 FM e 106 FM, Sady Manjabosco Sandri, com a gerente da emissora Mara Rejane Sandri e o sócio Luiz Carlos Sandri, pelo falecimento da Srª Irena Leonora Sandri, ocorrido no Hospital da Unimed, em Ijuí.

Irena Sandri era esposa de Sady Sandri e mãe de Mara Sandri e Luiz Carlos Sandri. Sócio da Agert há muitos anos, Sady Sandri foi integrante por muito tempo do Conselho Fiscal da entidade.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sabatina de Baigorri foi realizada na tarde desta segunda-feira (19/10) na 9ª Reunião Extraordinária Semipresencial da Comissão.

Baigorri é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Católica de Brasília. É servidor de carreira da Anatel desde 2009, onde atualmente é superintendente de Controle de Obrigações. Na Anatel, Baigorri, também ocupou os cargos de superintendente-executivo e superintendente de Competição, além de chefe da Assessoria Técnica.

Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura por 14 votos favoráveis, a indicação de Baigorri segue para votação dos senadores em Plenário.

Fonte: Anatel