O plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria em seu parecer. "O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais", afirmou.

Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, porém, não foram votados e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados e a base do governo nos próximos dias.

Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

A Agert manifesta solidariedade aos radiodifusores paranaenses pela morte do presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e diretor-executivo da Rádio Banda B, Michel Micheleto.

Na sua vida associativa e profissional, Michel Micheletto sempre atuou com firmeza e dedicação em favor do segmento rádio e TV daquele Estado e do país.

Roberto Cervo Melão – Presidente da Agert

O TX 30 de Abril é de R$ 52,40 com variação de 5,01% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de 0,96%.

Prezado Radiodifusor,

Dando prosseguimento às negociações com o ECAD, informo que, desde o ano passado, realizamos uma série de ações com vistas a reduzir o custo da precificação autoral, sobretudo por força da grave crise sanitária que assola o nosso país.

Ainda em 2020, obtivemos um desconto extraordinário de 40% sobre a tabela autoral durante 5 meses seguidos, entre abril e agosto, considerados os mais críticos.

Paralelamente, constituímos um grupo de trabalho, de funcionamento permanente, liderado pelo vice-presidente Roberto Melão e assessorado pelo diretor-geral Cristiano Flores, que já realizou inúmeras reuniões com o ECAD.

Como resultado destes encontros, gostaria de compartilhar algumas das novas ações já concretizadas, em parceria com o ECAD. São elas:

a) Correção monetária: Exclusão da correção monetária do convênio ABERT/ECAD em dezembro de 2020;

b) Rádios jornalísticas: Revisão da tabela para as rádios jornalísticas, com a redução permanente do percentual de cobrança de 25% para 10%. Essa medida já valerá para os boletos de março;

c) Plano de regularização de débitos: Aprovação do plano de regularização de débitos, com a concessão dos seguintes descontos diferenciados a partir deste mês de março:

Daremos continuidade aos trabalhos e, assim que obtivermos novos avanços, informaremos a todos.

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e pelo telefone (61) 2104.4604.

A ABERT, mais uma vez, reforça o seu compromisso com a radiodifusão brasileira e agradece ao ECAD pela parceria.

Flávio Lara Resende

Presidente da ABERT