Após pedido da ABERT, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manifestou concordância com a prorrogação do prazo de pagamento do FISTEL, por 15 dias, sem a cobrança de juros e multa.

O pleito foi submetido à Anatel como forma de auxílio às emissoras de radiodifusão, em virtude dos prejuízos financeiros advindos com a pandemia do novo coronavírus e pela dificuldade de utilização da rede bancária neste período.

Apesar desta prorrogação, as negociações entre governo e o setor de radiodifusão prosseguem. A ABERT continuará pleiteando o diferimento do FISTEL e outras taxas incidentes sobre o serviço de radiodifusão por um período maior de tempo.

"O prazo adicional de pagamento deverá ser inicialmente de 15 dias, o que nos dá mais tempo para uma melhor negociação com o governo, para auxiliar os radiodifusores nesse difícil momento de pandemia", afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Com a prorrogação, os boletos do FISTEL com vencimento hoje (31) poderão ser pagos até o dia 15 de abril sem a cobrança de juros e multa. Além disso, ficam também prorrogadas outras eventuais obrigações inadimplidas, cujos vencimentos estejam compreendidos no período entre 20/03/2020 e 10/04/2020.

A emissão de boletos bancários passíveis de pagamento em qualquer banco e pelos diversos meios que as instituições bancárias já está disponível.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Os radiodifusores de todo o país têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A taxa é anual e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. 

As emissoras devem gerar o boleto por meio do site da Agência (www.anatel.gov.br), acessando o sistema de boletos do órgão e preenchendo com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

A ABERT informa o cancelamento do Café da Manhã da Radiodifusão Brasileira, que aconteceria no dia 21 de abril, durante a NABSHOW 2020, em Las Vegas (EUA).

O cancelamento ocorre após decisão da National Association of Broadcasters (NAB) de suspender a feira - inicialmente marcada para os dias 18 a 22 de abril - como precaução contra a propagação do coronavírus.

A ABERT lamenta o imprevisto e, tão logo uma nova data seja confirmada, entrará em contato com seus parceiros e fornecedores.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

O vice-presidente Administrativo da Agert, Pedro Ricardo Germano, o vice-presidente regional Centro Cláudio Zappe e o diretor de Novas Tecnologias Carlos Fini representaram a entidade durante a realização em Brasília do II Fórum Nacional de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

No encontro, foram debatidos temas relevantes para a radiodifusão brasileira como novo regulamento da radiodifusão, processo de migração de rádios, prazos, desafios e canalização da faixa estendida, além de temas relacionados à televisão digital no Brasil, como sua consolidação, e a implementação do Ginga D, sistema de interatividade da TV digital.

Também ocorreu um debate sobre Liberdade com responsabilidade tendo o secretário de Radiodifusão Elifas Gurgel como moderador e a participação dos jornalistas Heraldo Pereira e Eduardo Ribeiro.

Pedro Ricardo Germano destacou a participação do RS no evento. "Foi muito bom ver representantes da Agert, SindiRádio e ANJ num seminário dessa importância, que tratou temas relevantes para a radiodifusão e a TV Brasileira", disse.

O vice-presidente regional Centro, Cláudio Zappe, considerou importante o desejo do MCTIC em saber dos problemas da radiodifusão e tentar achar uma solução para os mesmos. "Sinto que o ministério busca ter um relacionamento melhor com o setor o que é bom para todas as partes", observou.

Participante do painel "Novos Negócios da TV Digital", o diretor de Novas Tecnologias da Agert, Carlos Fini, citou que o debate sobre a digitalização do sinal do rádio foi a novidade do fórum. Também prosseguiram as tratativas sobre a migração do rádio AM para o FM, Sistema Mosaico e a busca pela agilidade na redução dos processos administrativos em tramitação no MCTIC.