A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) esclarece que a aprovação do projeto de lei (PL nº 8438/2017) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não irá encarecer o preço dos aparelhos vendidos no Brasil.

Os celulares já são fabricados com chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado. Para funcionar, basta desbloquear o chip existente. Isto significa que, ao contrário do que vem afirmando a Associação Brasileira de Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), o celular com rádio FM integrado não custará mais caro para o consumidor.

A ABERT ressalta ainda que a obrigatoriedade de recepção do rádio FM nos celulares não é, de forma alguma, "contra a liberdade de escolha do consumidor". Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM, fonte gratuita de entretenimento, serviço e informação, é sim, oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita.

O TX 30 de Dezembro é de R$ 44,71, com variação de 2,83% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula 74 por cento.

Prezado Radiodifusor,

A partir de sexta-feira (24) e até o dia 30 de novembro, as emissoras de RÁDIO e TV associadas à ABERT deverão veicular, dentro dos cinco minutos diários previstos no Convênio MEC-ABERT, de segunda a sexta-feira, nova campanha do Ministério da Educação.

O material da campanha de utilidade pública do MEC, intitulada "Escola em Tempo Integral", está disponível aqui para aquelas emissoras que já fizeram seu cadastro no site da ABERT.

Para os radiodifusores que veicularão a campanha do MEC pela primeira vez, informamos que é necessário se cadastrar no site da ABERT (cadastre-se aqui).

Ao realizar o cadastro, uma mensagem de confirmação será encaminhada ao email indicado pela emissora e, somente após a validação, o radiodifusor terá acesso aos materiais (spot e vídeo).

Até o dia 29 de dezembro, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é de responsabilidade das emissoras e deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

O modelo já está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área da Assessoria Jurídica.

Lembramos que o MCTIC não recebe documento físico (papel). O peticionamento deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

As declarações não devem ser enviadas à ABERT. As que forem enviadas equivocadamente a esta associação serão devolvidas aos remetentes.

Lembramos que a não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e o telefone (61) 2104-4600.

Fonte: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT

A Agert homenageia os radialistas pela passagem do seu dia. O trabalho desses profissionais é fundamental para a programação de qualidade das emissoras de rádio e televisão de nosso Estado.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert