A Agert homenageia os radialistas pela passagem do seu dia. O trabalho desses profissionais é fundamental para a programação de qualidade das emissoras de rádio e televisão de nosso Estado.

Roberto Cervo Melão

Presidente da Agert

O TX 30 de Novembro é de R$ 44,38, com variação de 3,19% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula 75 por cento.

Excepcionalmente nesta sexta-feira (03/11) a Agert não terá expediente. As atividades serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira (06/11).

Roberto Cervo Melão

Presidente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrega no dia 07 de novembro, às 11 horas, no Plenário Gaspar Silveira Martins do Palácio Flores da Cunha, a Comenda Rui Barbosa para jornalistas que tenham se destacado por relevantes serviços prestados em favor do interesse público, pela conduta republicana e pelo compromisso com a democracia.

Entre os homenageados, está o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão. Também fazem parte da lista os seguintes profissionais: Armando Burd – TV Pampa, Cláudio Brito – Rádio Gaúcha, Cristine Gallisa – RBS TV, Fernando Albrecht – Jornal do Comércio, Guaracy Andrade – TV Urbana, Juliana Bublitz – Zero Hora, Luiz Adolfo Lino de Souza – ARI, Mário Gusmão – Grupo Sinos, Oziris Marins – Band, Paulo Sérgio Pinto – Rede Pampa, Renato César de Carvalho – ADJORI, Rogério Mendelski – Rádio Guaíba, Rosane de Oliveira – Zero Hora, Taline Oppitz – Rádio Guaíba e Telmo Flor – Correio do Povo.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT, por seus radiodifusores, reunidos de 24 a 26 de outubro de 2017, na cidade de Canela – RS, durante o 24º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber:

A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre como exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Neste sentido, os radiodifusores gaúchos reiteram seu compromisso com a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito à informação como esteio da democracia e como direito inalienável do público.

A AGERT estará sempre atenta junto aos órgãos públicos responsáveis pela outorga, fiscalização, repressão e jurisdição competentes para assegurar normalidade, paz e verdadeira democracia à comunicação.

Esperamos que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) agilize o processo de migração das emissoras do AM para o FM, reiterando que seguiremos trabalhando intensamente e acompanhando os processos de migração das emissoras associadas, considerando a especial relevância para o setor, a necessidade de manutenção da área de cobertura, e o avanço do processo para regulamentação do uso da faixa estendida (entre 76 MHz e 88 MHz), já que os canais 5 e 6 estão sendo desocupados pelas TVs com o desligamento do canal analógico.

O processo de desligamento da TV analógica merece acompanhamento da AGERT para que se conquiste efetivamente a manutenção da audiência e a melhora da qualidade do sinal para toda população.

Neste sentido, ratificamos a posição da ABERT e o compromisso assumido pelo Ministro Gilberto Kassab, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) presente na abertura do 24º Congresso da AGERT, no último dia 24 de outubro de 2017, que prometeu trabalhar firmemente com a Anatel para regulamentar a canalização da faixa estendida, e defender a obrigatoriedade do rádio FM nos aparelhos celulares.

O Ministro reconheceu o espírito colaborativo do setor e a parceria com as associações para pavimentar o caminho da radiodifusão, sempre atentos aos fatos, com críticas que têm contribuído para o aperfeiçoamento do trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da ANATEL.

A AGERT acompanhará com a ABERT as alterações necessárias no Sistema Mosaico desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para agilizar e automatizar o processo de solicitação de inclusão de canais e licenciamento de estações de radiodifusão. Não há dúvida que a regulamentação precisa ser modernizada para facilitar a implantação dos equipamentos e estações, respeitando-se o direito adquirido, sem perda de cobertura e consequente prejuízo econômico para as emissoras.

Renovamos nosso compromisso com a flexibilização do programa A Voz do Brasil, pleito do qual jamais nos afastaremos, e esperamos que o Projeto de Lei seja finalmente aprovado.

A AGERT seguirá firme em seu propósito na defesa da modernização da legislação dos radialistas e dos jornalistas, e acompanhará a aplicação da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional.

Ressaltamos a importância do acompanhamento da movimentação legislativa e judicial em torno das matérias de interesse do setor de radiodifusão.

Reiteramos o compromisso de enfrentar, no plano da legalidade, todas as transgressões cometidas por emissoras clandestinas, ou as que se ocultam sob a capa de comunitárias, descumprindo normas técnicas e de comercialização.

Por fim, reiteramos nosso compromisso em assegurar as prerrogativas dos ouvintes, dos telespectadores, dos usuários das mídias digitais e dos anunciantes, fortalecendo o setor da radiodifusão e produzindo conteúdos relevantes para gerar conexão profunda com o público, contribuindo para o desenvolvimento do País.

Canela, 26 de outubro de 2017.

Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT