Atendendo pleito da ABERT, o presidente da República em exercício Rodrigo Maia assinou, nesta quinta-feira (25), o decreto que abrirá o prazo de 180 dias para as rádios que ainda operam na faixa AM solicitarem a migração para FM.

O decreto presidencial deverá ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A partir da publicação, quando terá início o prazo legal, as rádios AM de caráter local, regional ou nacional que tiverem interesse na mudança, deverão solicitar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adaptação da outorga para FM.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração. Assim como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição para orientar as emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do processo.

Fonte: Abert

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) considera inadmissível que, mais uma vez, profissionais da imprensa tenham sido vítimas de hostilidades, intimidações e agressões durante cobertura jornalística.

Na tarde desta quarta-feira (24/01/18), em Porto Alegre,profissionais do Grupo Bandeirantes do Rio Grande do Sul, foram hostilizados e agredidos por manifestantes enquanto realizavam a cobertura do julgamento do ex-presidente Lula.

Nada justifica a violência contra jornalistas que estão no exercício da profissão. A imprensa tem o dever de informar sobre os fatos de interesse da população, direito inalienável do público e essencial ao Estado Democrático de Direito.

Qualquer ato de violência ou que tente impedir o trabalho da imprensa é uma agressão à liberdade de expressão e tem o repúdio da AGERT.

Roberto Cervo

Presidente

O TX 30 de Janeiro é de R$ 44,83, com variação de 3,10% sobre os últimos 12 meses. Já a variação mensal foi de zero vírgula 27 por cento.

Até o dia 29 de dezembro, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é de responsabilidade das emissoras e deve ser feita também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Lembramos que o MCTIC não recebe documento físico (papel). O peticionamento deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

As que forem enviadas equivocadamente a esta associação serão devolvidas aos remetentes.

Lembramos que a não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Fundada em 13 de dezembro de 1962, por 62 empresários gaúchos de radiodifusão, a Agert chega nesta quarta-feira (13/12) aos 55 anos. Com atualmente 350 associados, a entidade visa representar e defender os interesses das emissoras de rádio e televisão do nosso estado.

Para o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, a data de hoje tem um significado de muito trabalho, de pessoas abnegadas ao associativismo, ao rádio gaúcho que se reuniram para fundar a associação. "De lá para cá que sirva para a gente buscar exemplos destes que dirigiram, das diretorias que participaram, dos associados e desses exemplos fazer uma nova realidade, disse o presidente".

Melão destacou que as emissoras precisam trabalhar de mãos dadas cada vez mais em prol das nossas comunidades, trabalhar em prol da Agert para que ela seja forte e respeitada. "Conclamo a todos os radiodifusores e suas equipes para que se empenhem para possamos fazer um Estado e as cidades onde atuamos cada vez melhores", observou.

Ele afirmou que o maior desafio da Agert para os próximos anos é concluir o processo de migração do AM para o FM, que a partir de hoje está acontecendo o segundo lote, a faixa estendida que estão chegando. "É muita responsabilidade porque sabemos das dificuldades que vão existir porque muitos problemas estarão acontecendo. Precisamos da nossa força, garra e trabalho para que a autoridade entenda o que o setor precisa", garantiu.

O presidente agradeceu a todos os associados de uma forma muito carinhosa, os convidando para participar dos eventos da entidade. "Em 2018, vamos realizar cinco Seminários Eleitorais e um Seminário de Comercialização, contamos com a presença de todos", finalizou.