Em função de decisão da diretoria aprovada por unanimidade o período de férias coletivas da Agert foi alterado. A partir de agora, ela vai iniciar no dia 22 de dezembro de 2016 e se encerrará no dia 20 de janeiro de 2017.

Os serviços da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão voltarão a ser prestados normalmente para os seus associados no dia 23 de janeiro de 2017.

A alteração do período de férias decorreu da necessidade de adequar o calendário da entidade, no sentido de melhorar a prestação dos serviços aos sócios da associação. Anteriormente o recesso da Agert ocorria no mês de fevereiro.

O dep. Pr. Marco Feliciano (PSC/SP) foi designado relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 272/15 do dep. Takayama (PSC/PR), que revoga os seguintes artigos da Portaria 231, de 7 de agosto de 2013, do Ministério das Comunicações, que estabelece regras para a autorização de alteração de classe e grupo de enquadramento das emissoras de serviços de radiodifusão:

No Governo e Comunidade, desta semana, o governador José Ivo Sartori trata do projeto de lei complementar para estabelecer o Regime Especial de Recuperação Fiscal para estados em situação de calamidade financeira, em análise no Congresso Nacional, e da expectativa pela votação do Plano de Modernização do Estado na Assembleia Legislativa. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

Em anexo, a sonora do programa.

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O Senado aprovou a indicação de Leonardo Euler para o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora, o servidor de carreira da agência aguarda a sanção presidencial para tomar posse.

Leonardo Euler é formado em Ciências Econômicas e tem mestrado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Foi analista da Eletronorte e gerente de Acompanhamento Econômico da Prestação e chefe da Assessoria Técnica da Anatel.

Fonte: Abert

Até 30 de dezembro, último dia útil do ano, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de radiodifusão deverão apresentar, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações (MCTIC) e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas, a Declaração com a Composição de seu Capital Social, nos termos exigidos pela alínea "i", do artigo 38, da Lei nº 4.117, de 27.08.1962, com a redação da Lei nº 10.610, de 20.12.2002.

Para auxiliar as emissoras associadas, a ABERT já disponibilizou no site, na área da Assessoria Jurídica (http://www.abert.org.br/web/index.php/menujuridica), o modelo de declaração. A ABERT ressalta que o MCTIC não receberá a declaração por meio físico (papel), sendo necessário o peticionamento eletrônico pela própria emissora por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail: juríThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelo telefone (61) 2104-4600.

Fonte: Abert