O programa Governo e Comunidade desta semana trata dos anúncios importantes na área da Segurança Pública, como o aumento do efetivo e a nomeação de concursados. O governador José Ivo ​Sartori também destaca o lançamento do Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do Sul (SIM/RS). O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

Attachments:

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou em seu site o requerimento que deverá ser utilizado como modelo para os novos pedidos de alteração contratual simples ou de controle (antiga transferência indireta). A publicação está prevista no texto da MP 747, agora Lei nº 13.424/2017, que desburocratizou os processos de renovação e transferência indireta de outorgas de radiodifusão. 

A partir de agora, o processo de alteração será bastante simplificado. O radiodifusor precisa, apenas, registrar o ato no órgão competente (junta comercial ou cartório) e enviar ao MCTIC, no prazo de 60 dias, o requerimento, as declarações e a prova da condição de brasileiros natos ou naturalizados dos novos sócios ou acionistas , juntamente com o ato social registrado.

Os radiodifusores que pretendem alterar o contrato social/estatuto para fins de transferência de controle já poderão fazê-lo utilizando o novo requerimento. Já os que solicitaram a transferência indireta antes da publicação das novas regras, segundo o MCTIC, deverão aguardar a notificação do Ministério, via CADSEI, com as instruções para a formalização da alteração societária.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT), com o apoio do Tribunal de Justiça, irá realizar o Seminário Liberdade de Imprensa: Judiciário e Mídia a Serviço da Comunidade. O evento ocorrerá em 04 de maio, a partir das 14h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) e contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e do Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, Desembargador Túlio Martins.

A oficialização da parceria entre a entidade e o Judiciário ocorreu através de pedido encaminhado pelo Presidente da AGERT, Roberto Cervo Melão. Segundo ele, trata-se de projeto pioneiro que pretende ampliar ainda mais a aproximação entre os magistrados e a mídia estadual. O dirigente destacou que Juízes, Promotores, autoridades e profissionais da imprensa e da radiodifusão de 34 municípios da Região do Planalto serão convidados para o evento.

Além das palestras dos Desembargadores Difini e Túlio, representantes da AGERT vão expor situações enfrentadas pelos repórteres e apresentadores nas suas tarefas cotidianas na cobertura dos fatos jornalísticos. O evento também terá um caráter preventivo no sentido de esclarecer as dúvidas da imprensa, no aspecto legal, relacionadas à divulgação de fatos, disse ele, acrescentando que pretende realizar seminário semelhante, em setembro deste ano, no município de Ijuí.

A Câmara dos Deputados realiza no dia 5 de abril, às 9h 30, sessão solene em homenagem aos 90 anos da Rádio Gaúcha. O evento ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães. A proposição da distinção foi proposta pelos deputados João Derly e Pompeo de Mattos.

O governo anunciou, nesta quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia. O setor de comunicação, rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi um dos poucos que tiveram a desoneração da folha de pagamento preservada.

Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os setores que continuarão optando pela desoneração da folha, como o da radiodifusão, são considerados vitais para a recuperação econômica do país. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito", afirmou.

De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, "essa conquista é resultado do esforço da ABERT e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM", destacou.