O governo anunciou, nesta quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia. O setor de comunicação, rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi um dos poucos que tiveram a desoneração da folha de pagamento preservada.

Segundo o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, os setores que continuarão optando pela desoneração da folha, como o da radiodifusão, são considerados vitais para a recuperação econômica do país. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito", afirmou.

De acordo com o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, "essa conquista é resultado do esforço da ABERT e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM", destacou.

Cerca de 100 radiodifusores se reuniram nesta terça-feira (28), no Palácio do Planalto, para acompanhar a sanção presidencial da MP 747, que simplifica os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV.

O presidente Michel Temer destacou a importância do rádio e da TV na vida dos brasileiros. "Não há um brasileiro que não ouça rádio no Brasil. A modernização do setor e da comunicação tem sido a marca do nosso governo. Estamos caminhando para desburocratização. Não é fácil vencer obstáculos, é preciso ousadia, e muita coragem. Uma das maiores modernizações está sendo feita aqui", afirmou.

A MP 747 é considerada pela radiodifusão uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.

O programa Governo e Comunidade desta semana trata do lançamento do InvestRS, uma parceria entre o governo do Estado e a Fiergs com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e tecnológico do Rio Grande do Sul. O governador Sartori também fala sobre a posse do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene) e o lançamento da 16ª Jornada de Literatura de Passo Fundo. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

ESTE PROGRAMA DEVE SER EXIBIDO NO SÁBADO, 25/03. A veiculação do programa é gratuita e de livre escolha de cada emissora. Pela parceria firmada entre a Secom e a Agert, as rádios podem escolher como e quando usar o programa, que será enviado toda sexta-feira. A sugestão é que a veiculação ocorra aos sábados pela manhã, integrando-o na programação de rotina das rádios.

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​No Governo e Comunidade, desta semana, o governador José Ivo Sartori trata da área da Segurança Pública, com destaque para mais uma etapa da Operação Avante da Brigada Militar e a vinda do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, ao Rio Grande do Sul. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul em parceria com a Agert.

ESTE PROGRAMA DEVE SER EXIBIDO NO SÁBADO, 18/03. A veiculação do programa é gratuita e de livre escolha de cada emissora. Pela parceria firmada entre a Secom e a Agert, as rádios podem escolher como e quando usar o programa, que será enviado toda sexta-feira. A sugestão é que a veiculação ocorra aos sábados pela manhã, integrando-o na programação de rotina das rádios.

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Após a aprovação da Medida Provisória 747 no Senado, o próximo passo é a sanção do presidente da República, Michel Temer, que deve acontecer até o dia 30 de março. Para evitar qualquer veto no texto da MP, que simplificará os processos de concessão, a ABERT conta com o apoio e esforço dos radiodifusores junto aos seus representantes no Congresso Nacional.

A ABERT considera fundamental que a MP não tenha qualquer veto presidencial. Os radiodifusores aguardam ansiosamente a desburocratização dos processos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o que possibilitará a ampliação do prazo para a apresentação do pedido de outorga das rádios e TVs.