Emissora tentou recorrer, mas análise de mérito deu ganho de causa à ACAERT

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou um recurso da Associação Educativa Cultural e Informativa Freirogerense – Rádio Águia Dourada, emissora comunitária que atua no município de Frei Rogério, no meio-oeste catarinense, que tentava derrubar a proibição de veicular propaganda comercial em sua programação.

A relatora do caso, desembargadora Maria Rocio Luz Santa Ritta, observou que a utilização indevida de propaganda provoca "danos à concorrência das demais rádios", vedando, portanto, a divulgação de publicidade pela rádio comunitária, ressalvada a de cunho cultural.

Foi editada nesta segunda-feira (3) a Medida Provisória nº 747/2016 que altera as regras dos processos de renovação de outorga e de transferência direta e indireta dos serviços de radiodifusão.

Com a publicação da MP, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) quer regularizar a situação de diversas emissoras de radiodifusão, e evitar que os serviços abertos e gratuitos de informação, educação e lazer sejam interrompidos, caso expire a outorga.

A divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão termina na próxima quinta-feira (29). Este também é o último dia para as emissoras realizarem debates entre os candidatos.

A partir de 29 de setembro e até 1º de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. O TSE terá até dez minutos diários nas emissoras de rádio e de televisão, que poderão ser contínuos ou não, e usados em dias espaçados. Parte desse tempo poderá ser cedido para utilização dos tribunais regionais eleitorais.

Fonte: Abert

As empresas de rádio devem ficar atentas ao fim do período de flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil, determinado pela Medida Provisória 742/2016. O último dia para a transmissão em horário alternativo é esta sexta-feira (16). A partir da segunda-feira (19), o programa voltará a ser veiculado no horário normal, das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira, em cadeia nacional de rádio.

A flexibilização foi um pedido da ABERT e das Associações Estaduais para que as emissoras de rádio pudessem transmitir sem prejuízo os jogos olímpicos e paralímpicos.

Desde o dia 5 de agosto, as emissoras de rádio tiveram a oportunidade de transmitir o noticiário em horário alternativo entre 19h e 22h.

Fonte: Abert

Prezados Associados,

No dia 25 de setembro estamos comemorando o dia da Radiodifusão. Para homenagear os nossos associados, a Agert convida as emissoras a veicular na grade de programação da rádio o spot em anexo.

Créditos:

Texto: Sandro Padilha e Fernando Machado

Locução: Luiz Motta

Produção e Edição: Sandro Padilha e Andrei Matté

Estúdio de produção: UCSFM

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