Prezado (a) Associado (a):

Segue em anexo, orientações para as eleições municipais elaboradas pela Drª Débora Dalcin Rodrigues, Vice-Presidente Jurídico da Agert.

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Eleições 2016 - Resumo AGERT.pdf

A Agert destaca neste dia 07 de junho, a passagem do Dia da Liberdade de Imprensa comemorado em nosso país. A entidade reafirma seu compromisso com os valores da democracia, da liberdade de imprensa e da livre informação.

Roberto Cervo Melão

Presidente

Começa no dia 25 de junho o prazo para as emissoras de rádio do lote residual apresentarem a documentação para a migração do AM para o FM. Até o dia 22 de setembro, as emissoras devem encaminhar as certidões negativas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Na terça-feira (24), foi encerrado o prazo para envio da documentação das emissoras constantes no primeiro lote. Após o pagamento do boleto com o valor da outorga, o passo seguinte é a assinatura do termo aditivo junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Em seguida, as emissoras terão o prazo de 120 dias para o envio do projeto técnico ao MCTIC. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para uso da radiofrequência.

A rádio pode operar em simulcasting, transmitindo em AM e FM pelo prazo de até 180 dias. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União. Já as emissoras do segundo lote, ou lote residual, poderão ter o simulcasting de até cinco anos.

Das 1.388 rádios AM que solicitaram a adaptação da outorga para FM, 998 obtiveram canal na faixa atual, compreendida de 88.1 FM a 107.9 FM.

Fonte: Abert

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) repudia a ação de grupo de manifestantes que na noite da última terça-feira, 24/05/2016, no cruzamento das Avenidas Ipiranga e Érico Veríssimo, em Porto Alegre, atearam fogo em pneus e jornais e jogaram pedras na sede do Grupo RBS.

A AGERT considera extremamente preocupantes os atos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação, que buscam intimidar o trabalho da imprensa, e configuram grave atentado ao livre exercício do jornalismo, devendo ser rechaçados em respeito à democracia.

Reafirmamos nossa defesa intransigente da liberdade de expressão e ao direito à livre informação como direitos inalienáveis do público, essenciais ao Estado Democrático de Direito.

Roberto Cervo Melão

Presidente

Acontece nos próximos dias 31 de maio e 01 de junho, no Centro Universitário Ritter dos Reis – Uniritter, em Porto Alegre, das 9h às 18h, o SET Regional Sul 2016-Seminário de Tecnologia de Broadcast e Multimídias.