A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (07/10) o Projeto de Lei 855/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que institui a Medalha do Mérito Cultural Roberto Marinho, a ser concedida anualmente pelo presidente da República a cinco pessoas (ou entidades) que tenham prestado serviços relevantes nas áreas jornalística, artística, educacional e cultural do País. Além da medalha, cada um dos agraciados receberá um diploma. O projeto tramitou em caráter conclusivo e agora será enviado ao Senado. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ).

O autor do projeto justificou a homenagem ao fundador das Organizações Globo, falecido em 2003, pelo seu papel na difusão da cultura brasileira, por meio da Rede Globo de Televisão, e pela atuação na área educacional, com a Fundação Roberto Marinho.

A condenação por danos morais é de segunda instância e foi tomada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na última quarta-feira, (08/10). O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a pagar uma multa de R$ 7,5 mil por passar informações à imprensa sobre um assalto que a vítima havia desautorizado.

A vítima, residente em Santana do Livramento, foi assaltada em frente à sua residência e, ao registrar ocorrência, pediu que o fato não fosse divulgado na imprensa por temer retaliações. Dois dias após o fato, o jornal A Platéia publicou matéria sobre o caso, informando detalhes do boletim de ocorrência, incluindo profissão, endereço e os itens roubados.

De acordo com o entendimento do Tribunal, a liberdade de informação não é absoluta e tem limites para a proteção de outros direitos reconhecidos pela Constituição. O relator do caso, desembargador Odone Sanguiné, afirmou que a publicação de matéria sobre o assalto causou angústia e insegurança na vítima. Sanguiné explicou que o jornal não cita a fonte da informação, mas é “inegável que esta tomou por base o boletim de ocorrência, cuja divulgação a parte autora expressamente desautorizara”.

O 20 º Salão Jovem Artista, promovido a cada dois anos pelo Grupo RBS em parceria com o Banrisul e o Governo do Estado, já selecionou os 77 participantes para as próximas etapas do concurso. Ao todo, foram 429 inscritos com obras desenvolvidas em diferentes técnicas, como desenho, pintura, gravura, escultura, cerâmica e fotografia. Este ano, o concurso dará R$ 3 mil aos finalistas enquanto o prêmio final é de R$ 6 mil.

Entre os dias 16 e 29, serão realizadas as aberturas das mostras regionais em Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas, que vão até o dia 19 de novembro. Durante essas exposições serão anunciados até 10 trabalhos finalistas de cada região. Estas peças, junto com até 30 outras obras de artistas da região Metropolitana de Porto Alegre, farão parte de uma grande mostra, de 9 de dezembro a 11 de janeiro de 2009, no Museu de Arte Contemporânea (MAC), na Casa de Cultura Mário Quintana, na capital gaúcha.

A lista dos artistas selecionados para as mostras regionais pode ser conferida a partir desta terça-feira, 14, no site do salão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (07/10) o Projeto de Decreto Legislativo 665/08, que ratifica acordo de co-produção audiovisual firmado entre Brasil e Índia. O objetivo do acordo, assinado em junho de 2007, é promover o crescimento da indústria cinematográfica e audiovisual do Brasil e da Índia, além de fortalecer o intercâmbio cultural e econômico entre os dois países. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).

Segundo o acordo, as obras realizadas em regime de co-produção serão consideradas nacionais no Brasil e na Índia, o que, segundo o Ministério das Relações Exteriores, pode abrir o mercado indiano para os filmes brasileiros. Ainda segundo informações do Itamaraty, o contrato firmado não cria ônus para o Estado, pois servirá de base apenas para futuros acordos entre entidades privadas de produção audiovisual.

Outra vantagem citada pelo governo é a possibilidade de investimentos em co-produções por parte da Índia, país altamente competitivo no setor cinematográfico e atualmente saturado com a produção interna de filmes. Além disso, o possível uso de locações brasileiras nas produções poderá atrair turistas indianos para o Brasil.

Tramitação
O projeto foi elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a partir de mensagem enviada à Câmara pelo Poder Executivo. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser analisado também pela Comissão de Educação e Cultura e pelo Plenário.

A medida ficará em vigor até 15 de fevereiro de 2009. A mudança afeta os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. A partir deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fixou datas para o início e para o término do horário de verão. Antes, anualmente, era publicado um decreto para definir o período da mudança.

De acordo com decreto publicado em setembro último, a medida entrará em vigor sempre à 0h do terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro seguinte. Há, no entanto, uma ressalva: caso o terceiro domingo de fevereiro seja o de Carnaval, o encerramento do horário de verão fica para o próximo domingo. O horário de verão é adotado sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda, resultado do calor e do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal. Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da terra em relação ao sol, e a luminosidade natural pode ser melhor aproveitada. O horário de verão foi adotado pela primeira vez no Brasil em 1931, com duração de cinco meses. Até 1967 a mudança no horário ocorreu nove vezes.

Desde 1985, no entanto, a medida vem sendo adotada sem interrupções, com diferenças apenas nos Estados atingidos e no período de duração.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Segundo matéria do site Congresso em Foco, dos 11 ministros que julgarão o recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo. A reportagem chama atenção para o fato de que alguns ministros já terem sinalizado, nos bastidores ou em decisões anteriores, sua posição sobre o tema. Um deles é o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso.

Em 2006, uma medida cautelar relatada por Mendes, na 2ª Turma do Supremo, permitiu que pessoas sem diploma continuassem a exercer o jornalismo. Os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa referendaram a posição de Gilmar. Eros Grau e Ricardo Lewandowski não participaram da análise do recurso, mas declararam que não se deveria exigir formação específica para jornalistas, já que, na opinião deles, o exercício profissional não dependeria de conhecimentos específicos.

A matéria lembra que a possibilidade de derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista não se restringe à ação do Judiciário. Propostas vindas do Executivo e do Legislativo também apresentam mecanismos de flexibilização da exigência de graduação específica para a área. O recurso está pronto para entrar na pauta.

Pesquisa de opinião realizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)/Sensus revelou que 74,3% dos dois mil entrevistados em território nacional disseram ser a favor do diploma, contra 13,9% que defendem a atuação jornalística sem o documento. O presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, prometeu entregar cópias da pesquisa aos 11 ministros do STF.

A Rádio Ipanema FM, que completa 25 anos no dia 2 de novembro, tem nova gerente comercial. Andréia Rossi assumiu o cargo na última semana e passou a integrar a gestão comercial das rádios do Grupo Bandeirantes de Comunicação no Rio Grande do Sul, também composta por Rodrigo Simch, gerente comercial da Band AM, e Ana Paixão, gerente comercial da BandNews FM.

Natural de Porto Alegre, Andrea começou a carreira como Atendimento da IM 8, logo se transferindo para Ativa Mídia Exterior. Após sete anos, foi para RBS atuar como executiva de contas. Há dois anos, a profissional foi eleita Atendimento do Ano – prêmio concedido no Salão da Propaganda pela ARP aos profissionais que se destacam em suas áreas.

A Google pode cancelar as atividades do Orkut no Brasil ou ao menos limitar o acesso de internautas brasileiros, segundo o jornal Folha de S.Paulo, que afirmou ter obtido a informação na sede da empresa em Mountain View, na Califórnia, de pessoas que pediram anonimato por se tratar indiretamente de uma questão jurídica em andamento.

A empresa avalia interromper o site de relacionamento caso não consiga coibir os excessos dos usuários no Brasil, ou se não conseguir chegar a um acordo com a Justiça do país. Independentemente do resultado, a direção do Goole já avalia que a imagem do site pode sair maculada no Brasil, que representa entre 80% e 90% do total de usuários, de aproximadamente 20 milhões, Nicole Wong, diretora jurídica do Google, disse, em conversa por telefone, que "nenhuma hipótese está descartada", mas que a empresa "está muito feliz em prover esse serviço ao Brasil e gostaria muito de poder continuar a fazê-lo".

O Orkut está envolvido numa confusão jurídica há alguns meses. O procurador da República Sérgio Suiama, do Ministério Público Federal, investiga crimes que teriam sido praticados no ambiente ou por intermédio do site desde 2003.

Fonte: Portal Imprensa

O próximo horário de verão, que começa sábado, será o primeiro sob a vigência de portaria do Ministério da Justiça que obriga as redes a cumprirem a classificação indicativa nos Estados com fusos diferentes do de Brasília.

O Nordeste ficará uma hora defasado em relação ao Sudeste. Estados como Amazonas e o Mato Grosso ficarão duas horas defasados. Na semana passada, as emissoras fizeram consultas aos ministérios das Minas e Energia e da Justiça questionando se horário de verão é diferente de fuso horário. Se a resposta for sim, elas ficarão desobrigadas de cumprir a classificação indicativa integralmente.

Segundo a Abert, entidade que congrega Globo, SBT e Record, amanhã as redes apresentarão estudos sobre os impactos que o horário de verão terá em suas programações.

A Globo e a Record terão sérios problemas. Classificada como imprópria para menores de 12 anos, inadequada antes das 20h, "Os Mutantes" (Record) passará a entrar em parte do Norte às 19h. A Globo já tem uma grade especial para os Estados com fuso de -1h (que passarão a -2h), então não enfrentará novas dificuldades agora. Mas terá quando estrear "Big Brother Brasil", impróprio para menores de 16 anos (22h).

Depois de alguns ajustes técnicos, a webradio da prefeitura de Porto Alegre está em seu funcionamento normal e pode ser acessada pelo http://www2.portoalegre.rs.gov.br/radioweb/default.php que leva à programação de música popular brasileira, boletins ao vivo e as notícias do município.

Ao final do dia, às 17h, vai ao ar um boletim com a previsão do tempo, serviço da assessoria de imprensa da Defesa Civil, com informações da Metroclima. Os contatos podem ser feitos pelos ramais 3922 e 3923, além do e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..