O tema do evento é O Judiciário do Século XXI e tem como objetivo repensar o papel e as práticas jurídicas a partir das transformações políticas, econômicas e sociais. Entre os palestrantes estão o economista paulista Luiz Gonzaga Mello Beluzzo, o diretor da Faculdade de Direito da PUCRS, Jarbas Lima, e o juiz gaúcho Ingo Wolfang Sarlet. São convidados especiais desta edição os professores catedráticos portugueses Antonio Pinto Monteiro e Paulo da Mota Pinto.

Acontecerão simultaneamente ao evento as mostras Práticas Inovadoras, que apresentarão projetos que são desenvolvidos nas diferentes comarcas com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça; Estande AJURIS de Literatura, que reunirá obras de magistrados sobre diferentes temas; e Exposição de Artes Plásticas, que exibirá uma coletânea de trabalhos produzidos por magistrados. Também está programado um show com o humorista André Damasceno.

Em uma atividade paralela, buscando aproximar o Judiciário da comunidade, um grupo de juízes visitará três escolas de Gramado, dialogando com mais de mil alunos. Na sexta-feira, haverá jantar dançante de confraternização. Na ocasião os ex-governadores Jair Soares e Alceu Collares receberão o título de sócio honorário da AJURIS.

No sábado (29), antes do encerramento, acontecerá uma plenária.

O lançamento ocorreu este ano, no mês de maio, em Brasília, durante o 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, organizado pela Associação Brasileira de Emissoras Rádio e Televisão (ABERT). O Guia tem como principal objetivo oferecer a toda a sua cadeia produtiva (fornecedores de equipamentos e serviços, emissoras de rádio e tv, produtoras de áudio e vídeo, engenheiros e consultores, associações de classe e órgãos governamentais) uma ferramenta de pesquisa básica que possa auxiliar nas necessidades de consultas e negócios.

Durante o Congresso, mais de 1000 exemplares foram entregues gratuitamente e a receptividade foi grande e recompensadora. Na ocasião, Edmilson Oliveira, Diretor da Embrasec, foi procurado por um grupo de diretores de emissoras gaúchas, entre eles estavam o Presidente a AGERT, Roberto Cervo “Melão” e o Diretor da Rádio Nativa FM, Cláudio Zappe. Surgiu então, a idéia de produzir um Guia Regional nos mesmos moldes do que foi lançado, assim teve início o projeto “Negócios em Rádio & Televisão Guia Sul”, que listará agências, emissoras e fornecedores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O guia será enviado para empresas e profissionais de todo o país, se transformando em uma vitrine de mão dupla. Os fornecedores saberão para quem divulgar seu material e os contratantes poderão buscar com facilidade os seus prestadores de serviços e fornecimento.

A previsão de lançamento do Guia Sul é para outubro, durante o 19º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, que acontecerá em Canela nos dias 16, 17 e 18. Segundo Edmilson o necessário para que a publicação dê certo é o esforço coletivo. As emissoras precisam ser estimuladas a anunciar, pois o projeto tem alto custo de produção, já que a sua distribuição é gratuita.

Para anunciar no Guia Sul os interessados podem ligar para (11) 69790806 ou enviar um e-mail para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Outra alternativa é o acesso ao site www.embrasec.com.br onde os veículos e empresas podem fazer seu cadastro informando nome, endereço, telefone e e-mail. Estes simples dados podem ser publicados no guia gratuitamente, em forma de listagem, como acontece com os tradicionais guias telefônicos. No entanto, o que dá retorno maior é o espaço pago, por seu destaque e valorização.

Nos últimos 15 dias, duas estações completas da Rede Vida de Televisão foram furtadas no interior do Estado. Transmissores, cabos coaxiais e antenas localizadas em Bom Jesus e Bagé foram levadas. As autoridades policiais dos municípios foram acionadas e estão realizando investigações para chegar aos responsáveis.

Há duas semanas, Band e Rede TV! entregaram ao ministro Hélio Costa documento em que pedem a implantação do ISDB-S, a versão para satélite do padrão de TV digital japonês, adotado pelo Brasil. Por enquanto, as redes só podem transmitir TV digital por via terrestre, começando por São Paulo.

A liberação da transmissão via satélite daria acesso imediato à TV digital aos proprietários de parabólicas (desde que comprem um novo receptor). A TV digital chegaria já a cidades que só receberiam a nova tecnologia daqui a dez anos. "Seria uma forma de democratizar o acesso à TV digital e de baratear as caixas receptoras", diz Frederico Nogueira, diretor da Band. O problema é que a Globo é contra, porque as parabólicas afetam as receitas publicitárias regionais. Embora SBT e Record ainda estudem o assunto, a Abert é contra a medida.

Fonte: Folha de São Paulo

As consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, foram abertas nesta segunda-feira (10/09) pela Secretaria da Receita Federal. O dinheiro estará disponível para saque no dia 17 de setembro.

Ordem de recebimento
A Receita Federal lembra que a inclusão dos contribuintes com direito a restituição nos lotes obedecerá ao critério da ordem de entrega das declarações. Ou seja, quem apresentou primeiro a declaração de Imposto de Renda terá prioridade no recebimento da restituição. Neste caso, informou a Receita Federal, terão prioridade de inclusão nos primeiros lotes de restituição os contribuintes que entregaram a declaração pela internet. Em seguida virão os que o fizeram através de disquete, ficando por último aqueles que entregaram via formulário.

A Receita Federal informou que os próximos lotes do Imposto de Renda serão pagos nas seguintes datas: 15 de outubro; 16 de novembro; e o último no dia 17 de dezembro.

Rádio: 20h às 20h10
TV:20h30 às 20h40
Geradora: Sistema Bandeirantes / SP

O evento acontecerá de 12 a 17 de abril de 2008, no Las Vegas Convention Center, em Las Vegas, no estado de Nevada – EUA.

A National Association of Broadcasters – NAB – é o maior evento anual mundial de mídia eletrônica, atende a todo o espectro, desde a criação, gerenciamento, transmissão, distribuição até a entrega. São quatro dias de exposição e 6 dias de conferências. Sendo o maior ponto de encontro mundial dos profissionais da mídia eletrônica, a NAB 2008 reunirá profissionais de áudio e vídeo, principais radiodifusores e um largo espectrum de usuários das mídias eletrônicas.

Sabendo da importância desta feira, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT – está fechando pacotes turísticos para o evento, que acontece em abril de 2008. Os interessados , devem entrar em contato com a associação pelo e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. , até 06 de setembro.

Na NAB 2007, mais de 100 mil pessoas participaram da exposição, 25 mil representantes de 141 países. A maior delegação internacional foi a Brasileira com 1.500 visitantes. A exposição NAB2007 abrangeu mais de 140.000m2 e contou com mais de 1.400 companhias do mundo inteiro. Há expectativas de que na NAB 2008 estes números sejam mais representativos.

O assunto foi debatido no último encontro da ABERT com representantes das Associações Estaduais de Radiodifusão, realizado no dia 28 de agosto, em Brasília. A nova campanha, que deve ser veiculada nas emissoras de rádio de todo o país, alerta o anunciante para que não seja cúmplice de um crime, já que a transmissão de rádios ilegais é um delito previsto por lei.

Nos 28 e 29 de agosto, roberto Cervo “Melão” esteve em Brasília participando de uma reunião do Conselho das Associações Estudais, promovida pela ABERT. Na ocasião, Melão esteve com o Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para comunicar o seu apoio à emenda referente a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi aprovada pela AGERT.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou o projeto de lei ao Senado para que o programa A Voz do Brasil seja transmitido entre as 18h e às 23h, seguindo o modelo já adotado no Rio Grande do Sul. E sugeriu ainda que possa ser retransmitido, desde que não haja prejuízo à programação oficial. Para o senador, veicular A Voz do Brasil em outro horário não acarretaria prejuízos aos ouvintes ou aos órgãos responsáveis pela sua produção, ao passo que sua veiculação em horário fixo impossibilita que as emissoras orientem seus ouvintes em momentos em que é fundamental o papel do rádio, quando, por exemplo, é necessário transmitir informações ao vivo sobre trânsito, clima, calamidades.

Para o reconhecimento da condição de jornalista, é necessário que o trabalhador comprove o preenchimento das formalidades legais que a profissão exige para seu desempenho: o prévio registro no órgão regional do Ministério do Trabalho e o diploma do curso superior de Jornalismo ou de Comunicação Social com habilitação em jornalismo.

Seguindo este entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de uma ex-empregada da produtora X-Virtual S/A que pedia reconhecimento de vínculo de emprego na condição de jornalista. O relator da matéria foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No recurso de revista ao TST, a repórter alegou que o Decreto Lei nº 972/69, que regulamenta o exercício da função de jornalista, seria inconstitucional, pois cercearia a liberdade “de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O ministro Carlos Alberto, ao relatar o recurso, explicou os vários aspectos da legislação pertinente observando que, apesar das várias modificações introduzidas no Decreto-Lei nº 972/69, manteve-se a obrigatoriedade do prévio registro no Ministério do Trabalho e a necessidade do diploma. “Conforme o exposto no acórdão regional, não há como se reconhecer a condição de jornalista porque a reclamante não preenche nenhum dos requisitos para o exercício da profissão regulamentada. O fato de a trabalhadora ter exercido funções compatíveis com a de jornalista profissional, por si só, não dá ensejo à procedência.”, ressaltou.