A Abert prorrogou para o dia 31 de julho as inscrições com preços promocionais para o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. As caravanas dos estados, quando lideradas pela associação, terão um desconto adicional de 10%. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site www.congressoabert.com.br<http://www.congressoabert.com.br>.

O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira, 9, Portaria que suspende a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade aos motociclistas de empresas associadas à Abert.

A medida atende à decisão liminar da Justiça Federal em favor de pedido formulado em conjunto pelas entidades do setor de comunicação Abert, ANJ e Aner, para a suspensão dos efeitos da portaria MTE nº 1.565/2014, que concede aos trabalhadores motociclistas, o direito ao adicional de periculosidade de 30%. A iniciativa teve o apoio da Fenaert e da Fenajore.

Assim, as empresas associadas à Abert estão isentas da obrigação de pagar adicional de periculosidade a funcionários motociclistas com vínculo empregatício (CLT). A decisão não abrange os motociclistas que prestam serviços terceirizados.

A União ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a Abert adotará todas as medidas processuais e cabíveis para a manutenção da liminar.

Fonte: Abert

Consulta. Limites constitucionais à divulgação de obras, atos, serviços ou campanhas do Poder Público. Discernimento entre publicidade e propaganda. Hipóteses de edação constitucional. Responsabilidade do administrador público. Princípios informadores da ação administrativa.

O Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Contas solicita parecer coletivo "sobre a vedação constitucional para a publicidade caracterizadora de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", nos termos do art. 37, § 1º da Constituição Federal e art. 19, § 1º da Carta Estadual, objetivando a definição de parâmetros para os setores de fiscalização deste Órgão, uma vez informar o Senhor Superintendente de Controle Externo - o qual suscita a fls. 1, o questionamento - sobre a ocorrência de "inúmeras consultas" acerca do tema por parte, principalmente, de autoridades administrativas de municípios riograndenses.

Confira a integra no anexo PDF.

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O evento acontece de 23 a 27 de agosto, em São Paulo

A SET, entidade que representa o setor de radiodifusão brasileiro, convida seus parceiros internacionais para visitarem a SET EXPO 2015, o principal evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina. O SET EXPO acontecerá entre os dias 23 e 27 de agosto, em São Paulo, Brasil.

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) informa que a diretora da Rádio e Jornal Integração e da Nossa FM 97.7, de Restinga Seca, Diva Ana Dalmolin Cirolini, faleceu ontem (14/06) no Hospital de Caridade de Santa Maria.

O velório está ocorrendo na Funerária Fagundes, onde às 15 horas ocorrerá missa de corpo presente e, após, o sepultamento no Cemitério Municipal de Restinga Seca.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 3 de junho, a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os radiodifusores, empresas e entidades têm até o dia 30 de junho para se cadastrarem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. Quem não fizer a inscrição neste prazo poderá ter seus processos arquivados pelo Ministério das Comunicações.

O sistema é seguro, ágil e fácil de utilizar. A inscrição desburocratiza processos, eliminando a necessidade de envio de documentos pelos Correios e de deslocamento de representantes até o ministério. Para se cadastrar no SEI é necessário acessar o site do Ministério das Comunicações: http://www.comunicacoes.gov.br/sei. 

Dúvidas sobre o sistema podem ser tiradas pelo email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Fonte: Ministério das Comunicações

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão – AGERT - irá realizar Seminário Regional em Santa Maria. O evento ocorrerá no dia 28 de maio, às 14 horas, no Hotel Morotin Centro.

Conforme o presidente da entidade, Roberto Cervo Melão, relevantes temas do setor, como a Migração do AM para o FM, serão debatidos, com a presença de especialistas do assunto.

Segue abaixo a programação:

- 14h00 – Abertura com Presidente da Agert, Roberto Cervo Melão

- 14h30 – Palestra sobre Migração do AM para o FM, com a participação dos engenheiros: André Cintra, da Abert; engenheiro Carlos Fini, do Grupo RBS; engenheiro Cláudio Lorini; e engenheiro Álfio Rosin, da Sulrádio.

- 16h00 – Palestra "Estresse, como lidar", com a Doutora em Psicologia Jana Goncalves Zappe.

- 17h00 – Encerramento.

Em recurso proposto pela ABERT, as rádios comerciais obtiveram uma nova vitória sobre as rádios comunitárias.

A SET – Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, entidade que reúne as emissoras de televisão e rádio do Brasil, por meio da Regional Sul, realiza nos próximos dias 12 e 13 de maio, em Curitiba, o SET SUL 2015, seminário de tecnologia de broadcast e novas mídias, gerenciamento, produção, transmissão e distribuição de conteúdo eletrônico multimídia.