O Ministério das Comunicações publicou, hoje, as Portarias 4.334 e 4.335 que, respectivamente, estabelecem nova regulamentação aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

Na próxima quarta-feira (23), às 8h30, na Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar da Radiodifusão, criada pelo deputado João Rodrigues (PSD/SC). O evento contará com a presença do presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, deputados federais e do Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

A Frente Parlamentar da Radiodifusão tem como objetivo acompanhar os projetos e programas relativos à radiodifusão, além de promover debates e seminários sobre o setor.

Para o presidente da Frente Parlamentar, propor inovações na legislação e avaliar as políticas e ações relacionadas à radiodifusão, a partir das comissões temáticas do Senado e da Câmara dos Deputados, ajudarão o desenvolvimento e crescimento do setor.

"É necessário a formação de um grupo para acompanhar, aprimorar e contribuir com as políticas públicas direcionadas ao serviço da radiodifusão", destaca Rodrigues.

Fonte: Abert

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) informa que a missa de 7º dia pelo falecimento do diretor da Rádio Publicidade e associado da entidade, Raul Corrêa, ocorrerá na quinta-feira (17/09), às 18h 30, na Igreja Nossa Senhora do Líbano, localizada na Av. Jerônimo de Ornelas, 60, bairro Santana.

A Assembleia Legislativa aprovou, o Projeto de Lei 251/2015, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, recriando a Secretaria de Comunicação. A proposta teve 49 votos favoráveis e dois contrários. A secretaria continua com a titularidade do jornalista Cleber Benvegnú, atual titular da Coordenação de Comunicação, que tem status de secretaria.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).

A lei eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores da economia, alterando a legislação sobre a desoneração da folha de pagamentos:

Tornar a adesão ao benefício facultativa;
Aumentar a atual alíquota de 2% para 4,5%;
Aumentar a atual alíquota de 1% para 2,5%.

Todavia, a lei prevê um aumento menor de tributo para o setor de rádio e televisão. Assim, a partir de dezembro, o setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.

Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a sanção da lei representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.

Fonte: Abert

Os 80 anos da Rádio Farroupilha foram destacados no Grande Expediente da Assembleia Legislativa, numa iniciativa do deputado Maurício Dziedricki (PTB).

Em sua manifestação, o parlamentar fez um relato da história da emissora inaugurada no dia 24 de julho de 1935. Ele lembrou que a Farroupilha é conhecida como a "Rádio de 1 milhão de amigos". Dziedricki citou que entre os grandes profissionais que atuam na Rádio Farroupilha, estão o ex-presidente do Legislativo Estadual, Sérgio Zambiasi, e Gugu Streit.

Para o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, a história da Farroupilha se confunde com a do nosso Estado nos seus últimos 80 anos. "Trata-se de uma emissora com grande credibilidade, audiência e muita fidelidade com os seus de ouvintes, um orgulho da radiodifusão gaúcha", disse Melão.

Foram mais de R$ 74 milhões investidos em projetos sociais por 233 empresas radiodifusoras.

O Relatório Social Transparência e Protagonismo 2014, divulgado pela Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), registrou recorde de mídia doada e de emissoras participantes. Foram R$ 74.896.695,04 investidos por 233 empresas radiodifusoras do Rio Grande do Sul, para divulgar ações sociais, com crescimento de 16,32%, em comparação ao relatório de 2013. De acordo com o presidente da Agert, Roberto Cervo – Melão, o compromisso dos veículos de comunicação vai além da informação. "Ele transparece na prestação de serviços e na atuação junto às populações, transformando o meio em que atuamos. O Relatório Social é a publicação dessas ações desenvolvidas pela radiodifusão gaúcha", explicou.

Nos dias 25 e 26 de agosto, profissionais de mídia terão a oportunidade de discutir os novos rumos do setor durante o SET EXPO.

As inscrições para participar do 2º Fórum Latino-Americano de Negócios de Radiodifusão, que acontece nos dias 25 e 26 de agosto, já estão abertas e devem ser feitas pelo site www.setexpo.com.br. O evento é uma realização da SET e da Asociación Internacional de Radiodifusión (A.I.R.) e tem como apoiadores a Associação Brasileira da Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP). O Fórum se dará dentro do SET EXPO, o maior evento de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias da América Latina. Este ano, o SET EXPO vai de 23 a 27 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo.

O Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – informa que o reajuste anual dos valores devidos pela execução pública das obras musicais e fonogramas administrados pelo órgão foram reajustados em 11,07% para todas as emissoras de rádio, de acordo com o que fora previsto nos convênios com as entidades de classe Abert e Abratel.

Desta forma, a partir de julho, todos os boletos de rádio serão emitidos com os valores das mensalidades devidamente reajustados, de acordo com o índice informado acima.

O Ecad informa que, excepcionalmente, no mês de julho, os boletos com vencimento para o dia 15 terão sua data alterada para o dia 24 e serão encaminhados através dos Correios, como ocorre mensalmente. Para sua maior comodidade e agilidade, os boletos poderão ser retirados através do site do Ecad (www.ecad.org.br),na seção "Eu uso música" > "Serviços ao Usuário" > 2ª via do boleto".

O Ecad informa que todos os boletos emitidos são registrados SOMENTE no banco Bradesco.

Fonte: Ecad

Em anexo, segue a Tabela de Preços.