Comissão do Marco Regulatório estabelece diretrizes

A Comissão do Marco Regulatório, criada no âmbito do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, estabeleceu, nesta terça-feira (21), em sua primeira reunião, as diretrizes que orientarão seu trabalho.

Na extensa pauta, os conselheiros deram destaque à questão dos novos limites legais a serem estabelecidos pela União aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica.

O coordenador da comissão, Roberto Wagner Monteiro, representante da sociedade civil, salientou que, nesse primeiro momento, é fundamental estabelecer de forma clara conceitos e definições que esclareçam, de uma vez por todas, como os serviços citados devem ser abordados no âmbito da comunicação.

- É uma tarefa complexa, pois há interesses antagônicos em jogo, mas há que se buscar um consenso. Não dá para ficar como está. Vivemos um vácuo jurídico, em que não se sabe se a Internet pode ser considerada um meio de comunicação, ou se as empresas de telecomunicação se tornam veículos, na medida em que passam a transmitir conteúdos via celular - explicou Monteiro.

A Comissão do Marco Regulatório volta a se reunir no dia 17 de abril. Até lá, as sugestões dos conselheiros no que se refere ao estabelecimento dos conceitos serão reunidas em sub-relatorias, para otimizar o trabalho.

O Conselho de Comunicação Social reúne-se mensalmente no Congresso e tem a atribuição de realizar estudos, elaborar pareceres e fazer recomendações sobre assuntos de sua competência. É composto por 26 membros, representantes de empresas ligadas ao setor, profissionais da área e entidades da sociedade civil.




Informação: Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Hélio Costa despacha em Brasília na última semana do ano

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, aproveita os últimos dias de 2005 em Brasília para reunir-se com técnicos do ministério e detalhar ações previstas no planejamento da pasta para o próximo ano. São vários projetos que serão implantados, alterados e ampliados em 2006. A agenda é extensa.

Em fevereiro está programado o anúncio do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Em junho, durante a Copa do Mundo, será feita a primeira transmissão oficial em canal aberto da tv digital, em São Paulo. Em setembro, as emissoras de televisão devem entrar em operação comercial.

O Gesac (Governo Eletrônico- Serviço de Atendimento ao Cidadão) é outro projeto de grande importância para o Brasil. O projeto está sendo totalmente reformulado. São 3.206 pontos espalhados pelo Brasil, oferecendo a melhor tecnologia e acesso gratuito à internet. Escolas, hospitais, postos de saúde, órgãos públicos estão sendo conectados via banda larga, permitindo assim programas de educação à distância e aperfeiçoamento profissional.

Ainda o Gesac vai ampliar o acesso à internet nos municípios brasileiros. Hoje menos da metade dos 5.560 municípios têm algum acesso à internet. A meta é ousada - ampliar até que chegue a todos municípios.

O ministério continuará trabalhando para implantar o telefone social, que será benéfico para a população de baixa renda porque possui franquia de 120 minutos, tarifas reduzidas em horários alternativos (a chamada modulação horária à noite e fins de semana), o que propicia o acesso à internet. O telefone social será apresentado como um projeto de lei no Congresso Nacional, para alterar a Lei Geral de Telecomunicações.





Informação: Ministério das Comunicações

Em reportagem, Globo destaca pesquisas para o SBTVD

A TV Globo, em uma longa reportagem apresentada no Jornal da Globo na noite de sexta, 28, deu destaque, pela primeira vez, ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que vem sendo conduzido pelo Ministério das Comunicações em conjunto com o CPqD e com dezenas de instituições de pesquisa. A emissora nunca havia tratado o tema de forma tão extensa.

A reportagem exaltou o desenvolvimento de tecnologias para TV digital no Brasil, citou especificamente o trabalho das universidades Mackenzie, Universidade Federal da Paraíba e do Laboratório de Sistemas Integrados da USP, falou de pesquisas nacionais na área de modulação e interatividade.

Em entrevista, o ministro Hélio Costa voltou a ressaltar que a TV digital estará disponível na Copa de 2006 para alguns usuários. A reportagem reafirmou os prazos oficiais (dezembro para a conclusão dos relatórios e fevereiro de 2006 para a decisão pelo presidente Lula) e disse que o padrão brasileiro será "90% baseado nas tecnologias existentes no mundo". Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, afirmou que "não existe hipótese de o Brasil não ter um padrão".

Definição

Mas o fato mais significativo da reportagem foi o fato de afirmar, de forma definitiva, que todo brasileiro terá acesso às transmissões das redes de TV aberta em terminais móveis, de forma gratuita. Essa é a posição defendida pelos radiodifusores (Globo inclusive) que, de certa forma, se opõem a outras alternativas, como por exemplo o leilão das faixas que seriam usadas para a TV móvel ou a adoção de um modelo que envolvesse diretamente a participação das empresas de telefonia móvel.

Conforme tem sido observado por este notíciário junto a diferentes fontes que participam do processo, inclusive fontes ligadas aos radiodifusores, existem algumas preocupações fundamentais entre as emissoras de TV em relação ao modelo que o Brasil adotará para TV digital.

As emissoras querem garantias de que a alta definição estará disponível e de que todas elas poderão oferecer TV na sua forma móvel. O governo trabalha com maior ênfase na questão do uso de tecnologia nacional e na possibilidade de interação. Correndo por fora, empresas de telefonia móvel e outros setores que hoje não participam do mercado de radiodifusão querem saber que papel elas desempenharão no modelo de TV digital.





Informação: TELA VIVA News



Plenário aprova MP do Bem e vota destaques nesta quarta

O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) para a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Um acordo entre as lideranças partidárias deixou para esta quarta a votação dos destaques para votação em separado (DVS), que ainda podem alterar partes do texto.

Um dos pontos principais da MP é a criação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

A empresa que aderir ao Repes não pagará o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre a importação de bens novos e serviços destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de tecnologia da informação. Para poder fazer parte do programa, a empresa deve se comprometer a gerar índice igual ou superior a 80% de sua receita bruta anual com exportação de bens e serviços.

Normas internacionais
O relator explicou que sua intenção de reduzir o índice de 80% de receita de exportação exigido da empresa para se beneficiar de um dos novos regimes não se concretizou devido aos riscos de contestações junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), com base em normas internacionais de comércio.

Pelo mesmo motivo, ele não conseguiu estender os benefícios às empresas tributadas pelo sistema cumulativo dessas contribuições, pois a desoneração na compra desses bens poderia ser interpretada como um "prêmio" vinculado ao desempenho de exportação, um tipo de subsídio proibido no comércio internacional.

Multa proporcional
Mattos conseguiu, entretanto, criar faixas de multa proporcionais à diferença entre o percentual exigido de 80% de receita com exportação e o efetivamente conseguido pela empresa. "Também corrigimos outras imperfeições do texto, como a proibição de as empresas sujeitas ao regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins participarem do Repes, já que as empresas de desenvolvimento de software estão enquadradas nesse regime", explicou.
O relator introduziu ainda outro benefício para todas as empresas, exportadoras ou não, ao reduzir de 24 meses para 18 meses o prazo para aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, segundo Mattos, proporcionará ganho financeiro às empresas que realizarem novos investimentos.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira






Informação: Agência Câmara




A origem do gaúcho e a televisão em destaque

Contemplando temas como a origem e a formação das famílias do pampa gaúcho e a análise da relação do público brasileiro com a televisão serão lançados, hoje e amanhã, dois livros. Na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country (Túlio de Rose, 80), hoje, às 19h30min, o jornalista Delmar Marques lança "Os minuanos - O resgate das índias sagradas". O intuito da obra é reverter o processo de "esquecimento" articulado em torno dessa tribo que as sofisticadas pesquisas sobre o genoma gaúcho apontam como fundamental na formação das famílias rio-grandenses. Se cerca de 50% do DNA de ramos ilustres do povo rio-grandense são dessa população indígena que ocupava a região do extremo-sul do Estado, em torno da Lagoa Mirim, sua contribuição, segundo o autor, vai muito além da carga genética. "A tribo matricial e xamânica, comandada por um conselho de "viejas brujas" deixou um legado extraordinário em seus ensinamentos baseados no princípio do feminino", revela o autor. A partir do livro, Marques também produz um documentário sobre o papel das índias minuanas na filosofia de vida dos gaúchos do pampa.

E amanhã, na sala Multimeios do Santander Cultural (Sete de Setembro, 1028), a professora e pesquisadora da Unisinos Suzana Kilpp lança "Mundos televisivos" (ed. Armazém Digital), às 16h. A obra faz uma análise sobre identidades, programação e o imaginário gerado pela televisão no Brasil. São cinco artigos reunidos que dissecam a relação do público brasileiro com a televisão. Um glossário com os termos técnicos usados no livro acompanha a publicação. Além do lançamento haverá debate sobre o mesmo tema.










Informação: Sulrádio/ Correio do Povo