Definidos valores da migração para o FM

A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada na terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.

Os preços foram definidos levando em conta o PIB, o IPC, a renda per capita e outros indicadores econômicos de cada município.

A emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já os municípios abaixo de 10 mil habitantes pagarão R$8.448,99 pela migração. 

Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade de transmitir a programação em dispositivos móveis.

Em discurso, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas como "o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos".

De acordo com Slaviero, "os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor".

"Nos esforçamos porque o FM será a transição para o futuro através dos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM", destacou Slaviero.

"Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento para o interior do nosso país", declarou a presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida.

De acordo com o ministro das Comunicações, as emissoras têm até 25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25 de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento, a rádio entrará na nova frequência.

Como calcular o valor

Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A até F; última coluna da tabela).

Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES, da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da população do município com a letra encontrada na TABELA DE ENQUADRAMENTO.

Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855 mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.

Em anexo e em link:

a) Tabela com os Valores: http://www.mc.gov.br/documentos/documentos/Tabela_de_Pre%C3%A7os.pdf

b) Tabela com o enquadramento em categoria de município:

 http://www.mc.gov.br/documentos/documentos/Munic%C3%ADpio_por_Categoria.pdf

 

c) Portaria do Ministério das Comunicações:  http://www.abert.org.br/juridico/Portaria6467_2015.pdf

Fonte: Abert

 

Migração do FM: ato reunirá centenas de radiodifusores brasileiros

Radiodifusores de todo o país estarão presentes à assinatura do ato com os valores da migração do rádio AM para FM na próxima terça-feira (24), no Palácio do Planalto.

A solenidade terá a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Comunicações André Figueiredo. O momento é considerado um dos mais importantes para a radiodifusão e é aguardado há mais de dois anos, quando a própria presidente assinou o decreto de migração para o FM.

Desde então, a Abert e as associações estaduais travaram intensos diálogos com o governo federal para que o valor da nova outorga fosse viável. "O preço deve ser justo e condizente com a capacidade econômica do setor e do país", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

Carta de Canela: Agert reafirma a defesa da liberdade de expressão e do direito à informação

CARTA DE CANELA

A Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão– AGERT, por seus radiodifusores, reunidos de 27 a 29 de outubro de 2015, na cidade de Canela – RS, durante o 23º Congresso Gaúcho de Emissoras de Rádio e Televisão elaboraram a presente Carta de Canela, e ratificam temas relevantes ao setor de rádio e televisão do Rio Grande do Sul, a saber: