Ética na política de comunicação é destaque em evento

Numa iniciativa inédita, reunindo a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC, promoveram o 1º Encontro Catarinense de Veículos de Comunicação, no Centrosul, em Florianópolis, no sábado, dia 25 de março.

Na primeira parte do encontro, as três entidades reuniram-se em separado, cada uma tratando de assuntos pertinentes a sua área de atuação. No encontro dos radiodifusores a questão principal foi o funcionamento das rádios ilegais, as chamadas rádios piratas e a não observância da legislação pelas rádios comunitárias devidamente autorizadas. Estas emissoras, não todas obviamente, estão comercializando de forma indevida comerciais (propagandas) e causando prejuízos ao segmento da radiodifusão. Muitas também de forma irregular estão trabalhando com potência acima da permitida, cobrindo uma área maior do que a prevista em Lei. Uma outra questão é que as rádios comunitárias deveriam estar a serviço da comunidade, ou seja, do bairro para onde tem autorização e pertencerem a uma entidade sem fins lucrativos. Na opinião dos radiodifusores, muitas pessoas fundaram entidades fictícias e estão faturando alto, usando o nome de rádios comunitárias.

No encontro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, em sua grande maioria semanários, o assunto principal girou em torno da cobrança por parte do Sindicato do Jornalistas para que todos os veículos tenham jornalistas profissionais em seus quadros. Os proprietários de jornais em sua grande maioria consideram justa a necessidade de um profissional na área de jornalismo, entretanto, contestam a necessidade de que todos os colunistas tenham que ser jornalistas profissionais.

Posteriormente as três entidades se reuniram de forma conjunta para acompanhar uma palestra com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) que foi relator da CPI dos Correios e que falou sobre o tema “Ética na política de comunicação governamental”. O parlamentar ressaltou a importância dos veículos de comunicação na preservação dos



Numa iniciativa inédita, reunindo a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), a Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI/SC) e Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI/SC, promoveram o 1º Encontro Catarinense de Veículos de Comunicação, no Centrosul, em Florianópolis, no sábado, dia 25 de março.

Na primeira parte do encontro, as três entidades reuniram-se em separado, cada uma tratando de assuntos pertinentes a sua área de atuação. No encontro dos radiodifusores a questão principal foi o funcionamento das rádios ilegais, as chamadas rádios piratas e a não observância da legislação pelas rádios comunitárias devidamente autorizadas. Estas emissoras, não todas obviamente, estão comercializando de forma indevida comerciais (propagandas) e causando prejuízos ao segmento da radiodifusão. Muitas também de forma irregular estão trabalhando com potência acima da permitida, cobrindo uma área maior do que a prevista em Lei. Uma outra questão é que as rádios comunitárias deveriam estar a serviço da comunidade, ou seja, do bairro para onde tem autorização e pertencerem a uma entidade sem fins lucrativos. Na opinião dos radiodifusores, muitas pessoas fundaram entidades fictícias e estão faturando alto, usando o nome de rádios comunitárias.

No encontro da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina, em sua grande maioria semanários, o assunto principal girou em torno da cobrança por parte do Sindicato do Jornalistas para que todos os veículos tenham jornalistas profissionais em seus quadros. Os proprietários de jornais em sua grande maioria consideram justa a necessidade de um profissional na área de jornalismo, entretanto, contestam a necessidade de que todos os colunistas tenham que ser jornalistas profissionais.

Posteriormente as três entidades se reuniram de forma conjunta para acompanhar uma palestra com o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR) que foi relator da CPI dos Correios e que falou sobre o tema “Ética na política de comunicação governamental”. O parlamentar ressaltou a importância dos veículos de comunicação na preservação dos princípios democráticos do País. Elogiou ainda a postura da Mídia que mostrou ao cidadão os casos de corrupção no Brasil. Participaram da palestra os presidentes da Associação de Emissoras de Radio do Paraná e da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão, os presidentes da ACAERT, ADI e ADJORI, além do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Moacir Bertoli, que representou o presidente Gilson dos Santos.

A noite aconteceu uma palestra com Carlos Hilsdorf, consideradoo mais carismático palestrante do País, seguindo-se um jantar de confraternização e uma homenagem das três entidades ao governador Luiz Henrique da Silveira, como reconhecimento a polticia de comunicação do Governo do Estado, implantada pelo secretário Derly Anunciação. Segundo as entidades, a atual política democratizou o investimento estatal, fortaleceu os veículos de comunicação e suas entidades e, por isso, serve de modelo para os outros estados brasileiros e, até mesmo, para o Governo Federal.





Informação: Abert/ A Semana (Capinzal) - Capinzal,SC,Brazil

Comissão do Marco Regulatório estabelece diretrizes

A Comissão do Marco Regulatório, criada no âmbito do Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, estabeleceu, nesta terça-feira (21), em sua primeira reunião, as diretrizes que orientarão seu trabalho.

Na extensa pauta, os conselheiros deram destaque à questão dos novos limites legais a serem estabelecidos pela União aos serviços de informática, telecomunicações e radiodifusão, em razão da convergência tecnológica.

O coordenador da comissão, Roberto Wagner Monteiro, representante da sociedade civil, salientou que, nesse primeiro momento, é fundamental estabelecer de forma clara conceitos e definições que esclareçam, de uma vez por todas, como os serviços citados devem ser abordados no âmbito da comunicação.

- É uma tarefa complexa, pois há interesses antagônicos em jogo, mas há que se buscar um consenso. Não dá para ficar como está. Vivemos um vácuo jurídico, em que não se sabe se a Internet pode ser considerada um meio de comunicação, ou se as empresas de telecomunicação se tornam veículos, na medida em que passam a transmitir conteúdos via celular - explicou Monteiro.

A Comissão do Marco Regulatório volta a se reunir no dia 17 de abril. Até lá, as sugestões dos conselheiros no que se refere ao estabelecimento dos conceitos serão reunidas em sub-relatorias, para otimizar o trabalho.

O Conselho de Comunicação Social reúne-se mensalmente no Congresso e tem a atribuição de realizar estudos, elaborar pareceres e fazer recomendações sobre assuntos de sua competência. É composto por 26 membros, representantes de empresas ligadas ao setor, profissionais da área e entidades da sociedade civil.




Informação: Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Hélio Costa despacha em Brasília na última semana do ano

Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, aproveita os últimos dias de 2005 em Brasília para reunir-se com técnicos do ministério e detalhar ações previstas no planejamento da pasta para o próximo ano. São vários projetos que serão implantados, alterados e ampliados em 2006. A agenda é extensa.

Em fevereiro está programado o anúncio do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Em junho, durante a Copa do Mundo, será feita a primeira transmissão oficial em canal aberto da tv digital, em São Paulo. Em setembro, as emissoras de televisão devem entrar em operação comercial.

O Gesac (Governo Eletrônico- Serviço de Atendimento ao Cidadão) é outro projeto de grande importância para o Brasil. O projeto está sendo totalmente reformulado. São 3.206 pontos espalhados pelo Brasil, oferecendo a melhor tecnologia e acesso gratuito à internet. Escolas, hospitais, postos de saúde, órgãos públicos estão sendo conectados via banda larga, permitindo assim programas de educação à distância e aperfeiçoamento profissional.

Ainda o Gesac vai ampliar o acesso à internet nos municípios brasileiros. Hoje menos da metade dos 5.560 municípios têm algum acesso à internet. A meta é ousada - ampliar até que chegue a todos municípios.

O ministério continuará trabalhando para implantar o telefone social, que será benéfico para a população de baixa renda porque possui franquia de 120 minutos, tarifas reduzidas em horários alternativos (a chamada modulação horária à noite e fins de semana), o que propicia o acesso à internet. O telefone social será apresentado como um projeto de lei no Congresso Nacional, para alterar a Lei Geral de Telecomunicações.





Informação: Ministério das Comunicações

Em reportagem, Globo destaca pesquisas para o SBTVD

A TV Globo, em uma longa reportagem apresentada no Jornal da Globo na noite de sexta, 28, deu destaque, pela primeira vez, ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que vem sendo conduzido pelo Ministério das Comunicações em conjunto com o CPqD e com dezenas de instituições de pesquisa. A emissora nunca havia tratado o tema de forma tão extensa.

A reportagem exaltou o desenvolvimento de tecnologias para TV digital no Brasil, citou especificamente o trabalho das universidades Mackenzie, Universidade Federal da Paraíba e do Laboratório de Sistemas Integrados da USP, falou de pesquisas nacionais na área de modulação e interatividade.

Em entrevista, o ministro Hélio Costa voltou a ressaltar que a TV digital estará disponível na Copa de 2006 para alguns usuários. A reportagem reafirmou os prazos oficiais (dezembro para a conclusão dos relatórios e fevereiro de 2006 para a decisão pelo presidente Lula) e disse que o padrão brasileiro será "90% baseado nas tecnologias existentes no mundo". Ricardo Benetton, diretor de TV digital do CPqD, afirmou que "não existe hipótese de o Brasil não ter um padrão".

Definição

Mas o fato mais significativo da reportagem foi o fato de afirmar, de forma definitiva, que todo brasileiro terá acesso às transmissões das redes de TV aberta em terminais móveis, de forma gratuita. Essa é a posição defendida pelos radiodifusores (Globo inclusive) que, de certa forma, se opõem a outras alternativas, como por exemplo o leilão das faixas que seriam usadas para a TV móvel ou a adoção de um modelo que envolvesse diretamente a participação das empresas de telefonia móvel.

Conforme tem sido observado por este notíciário junto a diferentes fontes que participam do processo, inclusive fontes ligadas aos radiodifusores, existem algumas preocupações fundamentais entre as emissoras de TV em relação ao modelo que o Brasil adotará para TV digital.

As emissoras querem garantias de que a alta definição estará disponível e de que todas elas poderão oferecer TV na sua forma móvel. O governo trabalha com maior ênfase na questão do uso de tecnologia nacional e na possibilidade de interação. Correndo por fora, empresas de telefonia móvel e outros setores que hoje não participam do mercado de radiodifusão querem saber que papel elas desempenharão no modelo de TV digital.





Informação: TELA VIVA News



Plenário aprova MP do Bem e vota destaques nesta quarta

O Plenário aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão do deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) para a Medida Provisória 252/05, conhecida como MP do Bem por reduzir tributos para diversos setores da economia. Um acordo entre as lideranças partidárias deixou para esta quarta a votação dos destaques para votação em separado (DVS), que ainda podem alterar partes do texto.

Um dos pontos principais da MP é a criação do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) e do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).

A empresa que aderir ao Repes não pagará o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação sobre a importação de bens novos e serviços destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de tecnologia da informação. Para poder fazer parte do programa, a empresa deve se comprometer a gerar índice igual ou superior a 80% de sua receita bruta anual com exportação de bens e serviços.

Normas internacionais
O relator explicou que sua intenção de reduzir o índice de 80% de receita de exportação exigido da empresa para se beneficiar de um dos novos regimes não se concretizou devido aos riscos de contestações junto à Organização Mundial de Comércio (OMC), com base em normas internacionais de comércio.

Pelo mesmo motivo, ele não conseguiu estender os benefícios às empresas tributadas pelo sistema cumulativo dessas contribuições, pois a desoneração na compra desses bens poderia ser interpretada como um "prêmio" vinculado ao desempenho de exportação, um tipo de subsídio proibido no comércio internacional.

Multa proporcional
Mattos conseguiu, entretanto, criar faixas de multa proporcionais à diferença entre o percentual exigido de 80% de receita com exportação e o efetivamente conseguido pela empresa. "Também corrigimos outras imperfeições do texto, como a proibição de as empresas sujeitas ao regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins participarem do Repes, já que as empresas de desenvolvimento de software estão enquadradas nesse regime", explicou.
O relator introduziu ainda outro benefício para todas as empresas, exportadoras ou não, ao reduzir de 24 meses para 18 meses o prazo para aproveitamento de créditos do PIS/Pasep e da Cofins. A medida, segundo Mattos, proporcionará ganho financeiro às empresas que realizarem novos investimentos.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira






Informação: Agência Câmara