O presidente Michel Temer sanciona, na próxima quarta-feira (4), às 11h, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, terá a presença de centenas de radiodifusores de todo o país.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Fonte: Abert

Os radiodifusores de todo o país têm até o dia 31 de março para pagar a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

A taxa é anual e tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade.

As emissoras devem gerar o boleto por meio do site da Agência (www.anatel.gov.br), acessando o sistema de boletos do órgão e preenchendo com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

IMPORTANTE

As emissoras que migraram do AM para o FM no ano passado e não tiveram a entrega do Canal para a União homologada através de Despacho do MCTIC, publicado no D.O.U. até o dia 31 de dezembro de 2017, deverão pagar a TFF e CFRP também pela emissora de ondas médias.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19h e término às 22h. As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Além do horário alternativo aprovado, em situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa.

A aprovação veio após longo e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

"Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários", disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

Atenciosamente,

Roberto Cervo Melão

Presidente da AGERT

A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) destaca a passagem do Dia Internacional da Mulher neste dia 08 de março. O papel da mulher na radiodifusão é de extrema importância. No Rio Grande do Sul, mulheres comandam emissoras, apresentam programas, atuam na área comercial e na parte técnica das rádios e televisões. Na nossa entidade, as mulheres desenvolvem importantes atividades nas áreas jurídica, na elaboração do Relatório Social e entre outras funções de extrema relevância.

Roberto Cervo Melão

Presidente

A Agert promove no dia 26 de abril, às 14 horas, no plenário do TRE-RS (Rua Duque de Caxias, 350) Seminário de Comercialização para os seus associados e profissionais da área comercial das emissoras filiadas à entidade.

O evento será coordenado pelo vice-presidente de Mercado da entidade, Antônio Donádio, tendo como palestrantes: Leonardo Persigo, Gerente Executivo de Marketing do Grupo RBS; Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente Rede Pampa; e Maria José Hikmann (Neca), Diretora de TV e Rádios do Grupo Bandeirantes.

Conforme o presidente da Agert, Roberto Cervo Melão, será uma oportunidade de qualificação e atualização das novidades e os desafios enfrentados na comercialização das emissoras.

As inscrições para o seminário podem ser feitas gratuitamente pelo email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelos telefones: (51) 3212-2200 e (51) 3228-5929.

Lembramos aos associados que o plenário do TRE-RS dispõe de 120 lugares e as inscrições terão numeração para participação no evento.