O deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) destacou que o governo deve oferecer condições para que o radiodifusor brasileiro tenha acesso à tecnologia do rádio digital, especialmente na criação de linhas de crédito e redução de impostos na aquisição de equipamentos. O parlamentar, que participou de reunião promovida pela ABERT, para debater a digitalização do rádio, afirmou que o encontro foi proveitoso, pois serviu para esclarecer muitos pontos relativos ao desempenho da tecnologia Iboc.
Com uma história de 85 anos, o rádio é o meio de comunicação mais popular e acessível à população, no entanto, enfrenta dificuldades com a demora da conversão do sistema analógico para o digital. O tema foi tratado em café-manhã na última quinta-feira, na sede da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em Brasília. O encontro reuniu mais de 50 pessoas, entre parlamentares e presidentes de todas as entidades de radiodifusão do país.
O presidente da entidade, Daniel Pimentel Slaviero, disse que a migração para o rádio digital é decisiva para as emissoras brasileiras.
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Wellington Salgado e o Presidente a Associação Gaúcha de Rádio e Televisão, Roberto Cervo “Melão” também participarão da reunião.

Os integrantes do Conselho de Administração da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), gestora da TV pública, tomaram posse nesta quarta-feira (31/10) no Rio de Janeiro durante assembléia extraordinária realizada na sede da TVE do Rio. Eles terão um mandato de três anos.
Os outros conselheiros são: José Artur Filardi Leite, representante do Ministério das Comunicações; Alessandra Cristina Azevedo Cardoso, representante do Ministério do Planejamento; Ricardo de Almeida Collar, indicado pela Secretaria de Comunicação Social;e a jornalista Tereza Cruvinel.
Durante a assembléia, Cruvinel também tomou posse como diretora-presidente da EBC, e o secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, como diretor-geral.

O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva formamos órgãos de administração da TV pública. O conselho será responsável por orientar os negócios da EBC. Já a diretoria ficará encarregada da gestão efetiva da emissora. Vai definir, por exemplo, a linha editorial de produção e a programação.
A EBC foi criada por meio do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, a empresa terá R$ 20 milhões para começar suas operações.
De acordo com a "Agência Brasil", a nova rede surgirá a partir da união do patrimônio e das equipes da Radiobrás (Empresa Brasileira de Comunicação) com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) - que coordena a TVE do Rio de Janeiro. A nova estrutura dará origem a emissoras de televisão, rádio e internet.

O órgão regulador receberá sugestões sobre o uso racional e econômico do espectro de freqüências até o dia 23 de novembro. De acordo com aviso de consulta pública divulgado na edição de segunda-feira (29/10) do Diário Oficial da União, as sugestões devem ser encaminhadas, de preferência, por formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública.
Esse formulário está disponível no endereço www.anatel.gov.br .

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, afirmou na última quarta-feira (24), em audiência pública no Senado, que o governo está aberto a debater alternativas de flexibilização do horário do programa Voz do Brasil. No debate, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), ele reconheceu que, na prática, a regra de transmissão do programa em horário único - entre 19h e 20h, de segunda a sexta-feira - vem sendo rompida pela multiplicação de liminares obtidas por emissoras contra essa obrigação. - Quando começa esse faroeste jurídico, fica evidente que está na hora de o Congresso avançar e produzir norma que reflita a nova realidade - disse.

A audiência foi proposta pelo presidente da CCT, Wellington Salgado (PMDB-MG), para orientar os senadores na decisão sobre três propostas que buscam alterar o horário de transmissão do programa - o PLS 53/03, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que tramita em conjunto o PLS 219/05, assinado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e o PLS 294, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). - Flexibilizar garante o direito de informar, em tempo real, sobre fatos relevantes, eventos desportivos, serviços e ações urgentes e necessárias para mobilizar a comunidade - observou.

Com a consulta, que deve durar até 23 de novembro, a agência espera receber sugestões da população sobre o uso racional e econômico das freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade para a área a que se destina e sobre o impacto econômico das alterações propostas.
De acordo com aviso de consulta pública divulgado na edição de ontem (29) do Diário Oficial da União, as sugestões devem ser encaminhadas por formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até meia-noite do dia 23 de novembro próximo.

Fonte: Portal Imprensa

O senador Wellington Salgado, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), diz que assim que definir o padrão tecnológico do Rádio Digital, o governo deverá promover a desoneração de impostos e também linhas de financiamento específicas, para viabilizar a aquisição de equipamentos transmissores. Segundo o senador, os parlamentares da comissão estão debatendo o tema com freqüênncia.

Aproximadamente 15 jornalistas oficializaram a nova entidade durante a jornada de encerramento da 2ª Oficina de Jornalismo Ambiental da Fundação Novo Jornalismo Ibero-americano (FNPI), realizada entre 22 e 27/10, na Colômbia.
"A intenção é criar e consolidar uma rede de jornalistas ambientais mais bem preparados, convencidos de que um jornalismo ambiental especializado e honesto permitirá um maior conhecimento destas questões por uma sociedade cada vez mais preocupada com os temas ambientais e em territórios, ameaçados, que abrigam a maior biodiversidade do planeta", afirmaram os repórteres em comunicado oficial.
De acordo com os fundadores, a UPA deve encorajar a especialização de novos jornalistas no assunto e impulsionar as editorias de meio ambiente. A instituição também deve favorecer a troca de experiência e a defesa de jornalistas no exercício da profissão. Jornalistas de Argentina, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Venezuela e Espanha participaram do encontro.

Ele disse estar satisfeito com o consenso dos governos dos estados em torno da final da Copa no Maracanã, mas que o Rio quer mais do que isso - pretende sediar também o centro de imprensa internacional da competição.

Bem humorado, Sérgio Cabral argumentou a favor do Rio: "Você não vai a Roma sem ver o papa e não joga no Brasil sem passar pelo Maracanã".
Cabral afirmou ainda que ofereceu o Palácio das Laranjeiras para que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, receba convidados e autoridades.

Questionado por jornalistas sobre o que fará, na prática, para convencer os organizadores da Fifa a aceitar o que pretende, Cabral repondeu que, se for preciso, irá cantar para eles. E entoou a melodia "Minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro..."

No entanto, o artigo 90 esclarece que “nenhuma transferência, direta ou indireta, de concessão ou permissão, poderá se efetivar sem prévia autorização do governo federal, sendo nula, de pleno direito, qualquer transferência efetivada sem observância desse requisito”.

Isso, porém, nunca acontece, segundo o pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, da Universidade de Brasília (UnB), Venício Arthur de Lima. “Determinado grupo recebe a concessão e faz um contrato de gaveta (transferência de concessão ou permissão sem o conhecimento do governo). Tem a concessão legal, mas, na verdade, transfere para outros”, testemunha. Ele revela ainda que se trata de uma prática comum e de conhecimento geral. “O caos regulatório do setor é total e vem servindo a interesses específicos ao longo do tempo”, avalia o pesquisador.

Os contratos de gaveta, muitas vezes, acabam acobertando a propriedade de rádios e tevês por parte de parlamentares. Venício Lima divulgou, em junho, uma pesquisa apontando que 50% das mais de duas mil emissoras comunitárias autorizadas a funcionar pelo Ministério das Comunicações pertencem a pessoas ligadas a políticos.

Embora um grande número de concessões de rádio e televisão esteja em mãos de parlamentares, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) propôs, em 2006, a criação de uma subcomissão, na tentativa de dar à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) melhores subsídios e condições para apreciar os pedidos de renovação e concessão de outorgas encaminhados pelo Ministério das Comunicações.